Governadores de Sergipe e Amazonas pressionam Lula por inclusão do gás natural no Redata
Os governadores de Sergipe, Fábio Mitidieri, e do Amazonas, Roberto Cidade, enviaram ofícios ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitando a inclusão do gás natural como fonte de suprimento elétrico elegível no Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter). A demanda surge em um momento estratégico, logo após a sanção da lei que institui os incentivos fiscais para o setor, mas que ainda carece de regulamentação sobre as fontes de energia permitidas.
Competitividade regional e o uso do gás natural no Redata
O argumento central dos chefes dos Executivos estaduais é que a restrição a fontes exclusivamente renováveis pode prejudicar a atratividade de regiões com infraestrutura energética diferenciada. Fábio Mitidieri ressalta que Sergipe possui um parque termelétrico consolidado e acesso a terminais de regaseificação de GNL, além de reservas significativas a serem exploradas no projeto Sergipe Águas Profundas. Segundo o governador, a exclusão do gás natural inviabilizaria um projeto de data center com capacidade projetada de 1 GW na Zona de Processamento de Exportação do Estado.
De forma similar, Roberto Cidade defende que o Amazonas busca apenas condições equitativas de disputa. O governador argumenta que a proibição do insumo funcionaria como uma barreira discriminatória, impedindo que Estados com matrizes energéticas distintas possam competir pela instalação de centros de dados. Para ele, a medida é essencial para gerar demanda firme e justificar novos investimentos em infraestrutura local.
O impasse regulatório e o futuro dos investimentos
A definição sobre quais fontes de energia serão contempladas pelo Redata permanece como um ponto de incerteza após a tramitação no Congresso. Embora o texto original focasse em energia 100% renovável, uma alteração no Senado incluiu fontes de baixa emissão, abrindo margem para a utilização do gás natural. O Ministério de Minas e Energia, sob o comando de Alexandre Silveira, tem sinalizado apoio à inclusão do combustível como alternativa viável para viabilizar grandes empreendimentos tecnológicos no país.
Enquanto o governo federal não publica a portaria que detalhará as regras, o debate se intensifica entre diferentes frentes. De um lado, defensores da medida apontam a necessidade de flexibilidade para atrair investimentos de grande porte. Do outro, críticos argumentam que a inclusão de fontes não renováveis, ainda que de baixa emissão, pode comprometer as metas nacionais de descarbonização e impactar a competitividade internacional do Brasil no setor de tecnologia. Mais informações podem ser acompanhadas no portal Poder360.
