Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a inclusão de representantes comerciais autônomos entre os beneficiários das linhas de financiamento do programa Move Brasil. A medida visa garantir a esses profissionais o acesso à compra de veículos novos destinados ao exercício da atividade profissional nas mesmas condições oferecidas a taxistas e motoristas de aplicativo.
A iniciativa busca atender uma demanda antiga por facilidades no crédito voltado à renovação de frotas e à melhoria das condições de trabalho no setor de representação comercial. O texto estabelece diretrizes claras para a identificação dos profissionais aptos a participar do programa governamental.
Requisitos para acesso ao crédito
Pelo texto da proposta, será considerado representante comercial autônomo a pessoa física ou jurídica regularmente registrada e ativa no respectivo Conselho Regional dos Representantes Comerciais. A regulamentação da atividade segue os termos previstos pela Lei 4.886/1965, que rege a profissão no país.
Além do registro profissional ativo, os interessados precisarão comprovar o efetivo exercício da representação comercial e manter o cadastro regular. A concessão dos recursos continuará sujeita à análise de crédito padrão realizada pelas instituições financeiras credenciadas ao programa.
Sustentabilidade e garantias públicas
A proposta também prevê a aplicação de critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica do programa federal. Estão contempladas condições diferenciadas asseguradas às mulheres, o que inclui incentivos específicos para o financiamento de equipamentos de segurança voltados à proteção no trânsito.
O texto legislativo permite ainda a utilização de garantias públicas ou de fundos garantidores vinculados ao Move Brasil para viabilizar as operações de crédito. Essa estrutura visa reduzir os riscos para os bancos e baratear o custo final do financiamento para os profissionais.
Veículo como instrumento de trabalho
O autor da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), destaca que o automóvel representa um instrumento essencial para a atuação dos profissionais. A necessidade de deslocamento constante entre diferentes municípios para visitar clientes torna a renovação da frota um desafio financeiro para a categoria.
Segundo o parlamentar, a dificuldade de acesso a linhas de crédito com taxas adequadas compromete a produtividade e a geração de renda. A extensão das vantagens do programa federal busca corrigir distorções mercadológicas e ampliar a justiça econômica para o setor.
Tramitação no congresso nacional
A proposta legislativa tramita em caráter conclusivo nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. O texto passará pela análise das comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o texto seja transformado em lei efetiva, a proposta ainda precisará receber a aprovação definitiva tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal antes de seguir para a sanção presidencial.
Fonte: poder360.com.br
