Fim da escala 6×1 avança no Senado com votação decisiva prevista para esta semana
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso, alcançou um estágio decisivo no Senado Federal. Após passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a matéria agora está sob análise no plenário da Casa, com votação em primeiro turno agendada para quarta-feira (14).
O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, busca reformular a estrutura laboral brasileira ao reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. A mudança, que não prevê redução salarial, visa garantir dois dias de descanso remunerado por semana, alinhando o Brasil a tendências observadas em países como Colômbia, Chile e México.
Tramitação legislativa e ritos regimentais
Por tratar-se de uma alteração constitucional, a proposta exige um rigoroso processo de aprovação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reforçou que o debate seguirá os trâmites regimentais, priorizando o diálogo e a responsabilidade na condução da pauta.
Para que a proposta seja validada, o texto precisa ser aprovado em dois turnos de votação. Em cada etapa, é necessário o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, o equivalente a três quintos da composição total da Casa. A base governista trabalha atualmente na articulação de um calendário especial para acelerar a análise da matéria ainda neste mês.
Impactos práticos e transição da jornada
Caso a emenda seja promulgada, a transição para o novo modelo ocorrerá de forma gradual. Sessenta dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2, com a jornada máxima reduzida para 42 horas semanais. Após um período de 12 meses, o limite será fixado em 40 horas semanais.
A proposta PEC 221/2019 também estabelece regras específicas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Nestes casos, a jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado, desde que mantida a escala 5×2.
Negociações e garantias trabalhistas
A medida preserva a autonomia de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas de categorias com regimes diferenciados. O objetivo central é proporcionar maior tempo de descanso e convivência familiar para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Após a aprovação na Câmara dos Deputados em maio deste ano, a PEC seguiu para o Senado, onde foi analisada pela CCJ em agosto e aprovada no início de setembro. Caso o Senado realize alterações no texto, a proposta deverá retornar à Câmara para nova apreciação dos deputados antes de seguir para promulgação.
Fonte: tribunadoplanalto.com.br
