Tribunal regional eleitoral decide manter investigação e guarda de arquivos de campanha de Gustavo Gayer
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás determinou que o senador eleito Gustavo Gayer, sua campanha e fornecedores preservem documentos relacionados à produção e distribuição de materiais eleitorais. A medida integra uma ação apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, e pela coligação Goiás Pode Mais, que solicitam a investigação de possível abuso de poder econômico.
A decisão foi assinada pelo desembargador José Paganucci Jr. em 5 de outubro. Embora tenha considerado prejudicados os pedidos urgentes de fiscalização e retirada de propaganda, o magistrado manteve a determinação de conservação dos registros financeiros e administrativos relacionados aos materiais questionados.
Partido questiona origem e gastos de propaganda eleitoral
A ação apresentada à Justiça Eleitoral reúne fotografias e vídeos de bandeiras, placas e estruturas de propaganda conhecidas como wind banners, que teriam sido utilizadas em espaços públicos de Goiânia no dia da votação.
Segundo os autores, parte desses materiais estaria instalada sem a presença de pessoas responsáveis por sua movimentação, situação que motivou questionamentos sobre as condições de exposição e o financiamento da propaganda.
A federação e a coligação solicitam esclarecimentos sobre a origem dos recursos utilizados, a contabilização das despesas e a eventual participação de terceiros no custeio.
Um dos pontos mencionados no processo envolve R$ 48.807 em gastos declarados com a Gráfica Monte Cristo Ltda.
Justiça determina preservação de documentos por um ano
Apesar de não acolher as medidas de fiscalização imediata, o TRE-GO determinou que os envolvidos preservem documentação relacionada aos materiais durante um ano.
A ordem alcança Gustavo Gayer, sua campanha, o comitê financeiro, o Partido Liberal e a Gráfica Monte Cristo.
Entre os documentos estão contratos, orçamentos, notas fiscais, arquivos eletrônicos, comprovantes de pagamento, registros de entrega, ordens de produção e informações sobre transporte e distribuição dos materiais.
A determinação também poderá atingir outros fornecedores que venham a ser identificados no decorrer da apuração.
Investigação não representa condenação
A decisão diferencia duas questões: a perda de utilidade das medidas urgentes solicitadas depois da votação e a necessidade de preservar elementos que possam contribuir para a apuração.
A investigação judicial eleitoral permite examinar possíveis situações de abuso de poder econômico durante campanhas. A eventual responsabilização depende da análise das provas, do contraditório e das decisões posteriores da Justiça (leia mais no Jornal Opção).
Até o momento, a decisão relatada não estabelece que Gayer tenha cometido abuso de poder econômico ou utilizado recursos irregulares.
Fonte: diariodeaparecida.com.br
