O Distrito Federal conta atualmente com 12 empregadores incluídos na chamada lista suja do trabalho análogo à escravidão. O levantamento, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego nesta terça-feira (6), aponta que 275 trabalhadores foram vinculados a essas ocorrências. O dado representa uma redução em comparação ao relatório anterior, publicado em abril, que contabilizava 17 registros na unidade da federação.
Dinâmica da lista suja e critérios de inclusão
A lista suja funciona como um cadastro oficial do governo federal que centraliza os nomes de empregadores responsabilizados administrativamente por submeter indivíduos a condições degradantes ou análogas à escravidão. O instrumento, que existe desde 2003, é atualmente regido pela Portaria Interministerial nº 18, de setembro de 2024.
O processo de inclusão segue um rito rigoroso que garante o contraditório. Antes de ter o nome exposto no cadastro, o empregador possui o direito de apresentar defesa em âmbito administrativo. Uma vez confirmada a irregularidade e efetivada a inclusão, o nome do infrator permanece público pelo período de dois anos.
Panorama nacional e setores afetados
Em todo o território brasileiro, a atualização de outubro incorporou 82 novos empregadores ao sistema, sendo 54 pessoas físicas e 28 pessoas jurídicas. Essas novas ocorrências abrangem 553 trabalhadores resgatados em 21 unidades da federação, evidenciando a capilaridade do problema em diversos setores produtivos.
Minas Gerais lidera o número de novas inclusões, com 19 casos, seguido pela Bahia, com oito registros. Amazonas e Maranhão aparecem na sequência, com seis ocorrências cada. Entre os ramos econômicos com maior incidência de flagrantes estão a criação de bovinos para corte, o serviço doméstico, a produção de carvão vegetal, a cafeicultura e a construção civil.
Canais de denúncia e combate ao trabalho escravo
O combate a essa prática conta com o auxílio fundamental da sociedade civil por meio de denúncias. O Sistema Ipê, lançado em 15 de maio de 2020, permite que qualquer cidadão reporte situações suspeitas de forma remota e sigilosa. A ferramenta foi desenvolvida pela Secretaria de Inspeção do Trabalho em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) para otimizar a fiscalização e o resgate de trabalhadores.
Fonte: tribunadoplanalto.com.br
