O Brasil enfrenta um impasse histórico no campo da justiça tributária. Embora a Constituição Federal de 1988 preveja a cobrança do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), o tributo permanece sem regulamentação efetiva, mantendo o país como um dos mais desiguais do mundo. Enquanto o Congresso Nacional discute medidas que elevam as despesas da União, a resistência em taxar as camadas mais ricas da população perpetua um sistema que, historicamente, beneficia bilionários e centimilionários em detrimento da classe trabalhadora.
Disparidade tributária e concentração de renda
A estrutura tributária brasileira é marcada pela benevolência com o topo da pirâmide social. Enquanto a alíquota máxima do imposto de renda no Brasil é de 27,5%, nações desenvolvidas como o Japão e diversos países europeus aplicam taxas superiores a 50%. Além disso, a isenção de lucros e dividendos, vigente desde 1995, permite que a principal fonte de renda dos super-ricos permaneça intocada, agravando a concentração de recursos nas mãos de uma pequena minoria.
Dados do World Inequality Lab, liderado pelo economista Thomas Piketty, colocam o Brasil na 5ª posição entre 216 territórios no ranking global de desigualdade. Atualmente, os 10% mais ricos detêm 59,1% da renda nacional, enquanto a metade mais pobre da população sobrevive com apenas 9,3% dos recursos. Esse cenário não é apenas um entrave econômico, mas um risco direto à estabilidade democrática, dado o poder de influência que grandes fortunas exercem sobre o Estado.
Avanços legislativos e o projeto de lei em debate
O governo Lula III iniciou um movimento de correção dessas distorções com a aprovação da Lei 14.754/2023, que passou a tributar offshores, trusts e fundos fechados. Em continuidade, a Lei 15.270/2025 estabeleceu uma tributação mínima para altas rendas acima de R$ 600 mil, acompanhada pela isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Contudo, o debate central agora se volta para o Projeto de Lei Complementar nº 5/2026, apresentado pelo deputado Pedro Uczai (SC).
A proposta visa finalmente regulamentar o IGF com alíquotas que variam de 1% a 3% sobre patrimônios líquidos superiores a R$ 10 milhões, abrangendo bens situados no Brasil e no exterior. A iniciativa busca alinhar o país a tendências internacionais de justiça fiscal, como o movimento observado na Califórnia, nos Estados Unidos, e as demandas de grupos como o Patriotic Millionaires UK, que defendem a taxação das grandes fortunas como ferramenta para descentralizar o poder financeiro.
Impactos econômicos e o futuro do pacto social
A concentração excessiva de riqueza atua como um freio ao próprio sistema capitalista, que depende da circulação de renda para viabilizar o consumo e o lucro das empresas. Quando o capital fica estagnado, a capacidade produtiva do país é limitada. A transição para um modelo tributário progressivo, que onere menos o consumo e mais a acumulação de grandes fortunas, é apontada como a via necessária para um novo pacto social.
O enfrentamento desse desafio exige superar a resistência dos setores privilegiados. A regulamentação do imposto previsto na Constituição não é apenas uma questão de arrecadação, mas um imperativo para reduzir o fosso social que separa os brasileiros. O sucesso dessa agenda definirá, em grande medida, a capacidade do país de promover um crescimento econômico sustentável e inclusivo nos próximos anos.
Fonte: cartacapital.com.br
