A defesa de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, apresentou uma petição ao Supremo Tribunal Federal para que as investigações voltem a ficar sob a tutela de André Mendonça. Os advogados alegam violação ao princípio do juiz natural e cobram uma análise urgente sobre o pedido de liberdade do ex-banqueiro.
A contestação foi protocolada após a decisão do presidente da Corte, Edson Fachin, de manter provisoriamente a investigação sob a responsabilidade da Presidência. Segundo a defesa, a medida carece de autorização do plenário e deveria ser encaminhada para avaliação de Gilmar Mendes ou dos demais ministros.
Contestação e fundamentos jurídicos
Os representantes legais argumentam que o presidente do tribunal não poderia assumir a condução do caso de forma provisória sem o aval do colegiado. A petição reforça a necessidade de respeitar as atribuições competentes estabelecidas pelas normas da Suprema Corte brasileira.
A medida adotada por Edson Fachin foi justificada pela presença de referências a autoridades com foro privilegiado em relatórios elaborados pela polícia. No entanto, os defensores sustentam que a tramitação atual fere garantias processuais fundamentais do investigado.
Cobrança por análise de liberdade
Além da discussão sobre a competência do relator, os advogados intensificaram a cobrança por uma resposta a respeito do pedido para revogar a prisão preventiva de Daniel Vorcaro. O requerimento foi protocolado e aguarda apreciação oficial.
De acordo com a defesa, a manutenção da medida extrema sem uma avaliação célere prejudica os direitos do ex-banqueiro. A Procuradoria-Geral da República manifestou-se contrária à soltura, argumentando risco às investigações e à ordem pública.
Fonte: cartacapital.com.br
