A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) iniciou a análise de uma proposta do Poder Executivo que visa regularizar a denominação oficial de uma das mais tradicionais instituições de ensino do Sul do estado. O projeto de lei nº 20631/26 propõe uma alteração técnica, mas de grande valor simbólico e documental, na grafia do nome do Colégio Estadual em Período Integral Dom Velloso, situado no município de Itumbiara.
A matéria foi apresentada oficialmente durante o Expediente da sessão ordinária realizada na última terça-feira, 13. Após a leitura em plenário, o texto seguiu para a Comissão Mista, onde a deputada Rosângela Rezende (Agir) atuou como relatora. No momento, a tramitação aguarda a devolução de um pedido de vista formulado pelo deputado Antônio Gomide (PT), procedimento comum para análise detalhada de proposições legislativas.
Ajuste ortográfico fundamentado em registros históricos
O cerne da proposta reside na modificação do Anexo I da Lei Estadual nº 20.917/2020, dispositivo legal que instituiu o Programa Educação Plena e Integral em Goiás. O objetivo é substituir a grafia atual “Veloso” pela forma correta “Velloso”, com dois “ls”, conforme estabelecido nos documentos oficiais de identificação do homenageado.
A correção baseia-se especificamente na certidão de óbito de Dom José Francisco Versiani Velloso. Ele foi a personalidade histórica que deu nome à unidade escolar e cuja memória o estado busca preservar com exatidão técnica. Segundo a justificativa enviada pelo governador Daniel Vilela, a medida atende a uma solicitação direta da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para sanar inconsistências administrativas.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já emitiu parecer favorável à mudança, atestando a viabilidade jurídica da proposta. Por se tratar de uma alteração de caráter estritamente formal e ortográfico, o órgão confirmou que a medida não gera impacto financeiro imediato aos cofres públicos, dispensando novos investimentos para sua implementação legal.
Trajetória da instituição e impacto na comunidade de Itumbiara
O Colégio Estadual Dom Velloso possui raízes profundas na história educacional da região. Fundada originalmente em 1959, a instituição acompanhou o crescimento urbano e social de Itumbiara ao longo de décadas. Em 2020, a unidade passou por uma modernização estrutural e pedagógica ao ser transformada em centro de ensino integral.
Atualmente, a escola desempenha um papel estratégico na rede estadual, atendendo estudantes que cursam do 6º ao 9º ano do ensino fundamental, além de turmas completas de ensino médio. A adoção do regime integral permitiu a expansão de atividades extracurriculares e o fortalecimento do vínculo entre alunos e o ambiente escolar.
A comunidade escolar, composta por professores, pais e alunos, manifestou apoio à retificação do nome. O entendimento local é de que a grafia “Dom Velloso” já está consolidada como uma referência cultural e histórica na cidade. A mudança legislativa apenas oficializa o que já é praticado e reconhecido pela população, garantindo que a identidade da instituição esteja em plena conformidade com o registro de seu patrono.
Tramitação especial e próximos passos legislativos
Devido à natureza da correção, o Governo do Estado solicitou que a matéria tramite sob regime especial. O intuito é agilizar a regularização documental da unidade de ensino, facilitando processos internos da Seduc e a emissão de certificados e documentos escolares com a nomenclatura devidamente corrigida.
Após a análise do pedido de vista na Comissão Mista, o projeto deverá retornar ao plenário para duas votações definitivas. Se aprovado pelos parlamentares, o texto seguirá para a sanção do governador, consolidando a nova grafia na legislação estadual. A expectativa é que a correção encerre um ciclo de ajustes burocráticos iniciados desde a implementação do programa de educação integral na unidade.
Para acompanhar detalhes sobre a legislação educacional em Goiás, é possível consultar o portal oficial da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, que disponibiliza a íntegra de projetos e relatórios de comissões.
Fonte: portal.al.go.leg.br
