Congresso Nacional vota fim da escala 6×1 e medidas de proteção a mulheres nesta quarta-feira
O Congresso Nacional concentra atenções nesta 4ª feira (14.out.2026) com uma agenda legislativa que mescla mudanças profundas na jornada de trabalho e novas diretrizes para o atendimento em saúde e proteção social. As atividades parlamentares ocorrem simultaneamente no Senado e na Câmara dos Deputados, com votações que impactam diretamente a rotina dos trabalhadores e o funcionamento de serviços públicos.
Senado Federal delibera sobre a jornada de trabalho
O plenário do Senado Federal coloca em votação, em 1º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a atual escala de trabalho 6×1. O texto, identificado como PEC 221 de 2019, propõe uma reestruturação significativa no regime laboral brasileiro.
A proposta busca reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado aos trabalhadores sem que haja redução salarial. Para que a matéria avance, é necessária a obtenção de 49 votos favoráveis, um quórum qualificado que reflete a relevância da discussão para o mercado de trabalho.
Câmara dos Deputados analisa saúde e direitos sociais
Na Câmara dos Deputados, a sessão semipresencial agendada para as 13h55 abrange uma pauta diversificada. Entre os temas centrais, destaca-se o PL 1.435 de 2023, que torna obrigatória a instalação de cartazes informativos sobre a manobra de Heimlich em instituições de ensino e outros estabelecimentos de grande circulação, visando a prevenção de acidentes por engasgo.
O plenário também se debruça sobre o PL 68 de 2025, que estabelece mecanismos de proteção e apoio a mulheres que enfrentam violência política de gênero em espaços de poder. Complementando a pauta, o PL 1.123 de 2025 propõe a obrigatoriedade de o Sistema Único de Saúde (SUS) aceitar exames realizados em laboratórios e serviços privados, visando agilizar o diagnóstico de pacientes.
Fonte: poder360.com.br
