A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (1º/7), projeto de lei (PL 305/2026) que concede a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais referente a 2026. De autoria do Executivo, a matéria segue para primeira votação em Plenário.
A proposta estabelece reajuste de 4,26% – correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de 2025. O índice será aplicado de forma escalonada: 2,26% a partir de 1º de julho e 2% a partir de 1º de agosto de 2026.
A revisão contempla servidores ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos do Executivo e do Legislativo.
A vereadora Kátia (PT) apresentou duas emendas ao projeto. A primeira altera a data-base para 1º de maio de 2026, com pagamento das diferenças remuneratórias. A segunda inclui empregados da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE) entre os beneficiários da revisão, respeitando as normas específicas de cada carreira. O texto, entretanto, foi aprovado conforme a redação original.
Fonte: A Redação – https://aredacao.com.br/comissao-da-camara-de-goiania-aprova-data-base-de-426-para-servidores-municipais/
