O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária, a ampliação do limite global de crédito para Estados, Distrito Federal e municípios para o ano de 2026. Com a decisão, o teto anual de operações autorizadas pelo órgão subiu de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões, um incremento de R$ 2 bilhões destinado a viabilizar novos investimentos públicos.
A medida visa oferecer maior flexibilidade orçamentária para que os entes subnacionais possam financiar projetos estruturantes, respeitando as diretrizes fiscais vigentes. As operações de crédito podem ser contratadas com ou sem a garantia da União, dependendo da capacidade de pagamento e da estratégia de cada governo local.
Origem dos recursos e ajuste fiscal
O aumento do limite não representa uma nova despesa para o governo federal, mas sim uma realocação de espaço fiscal ocioso. A Secretaria do Tesouro Nacional identificou, por meio de um levantamento técnico, que cerca de R$ 7,87 bilhões em margem fiscal não possuíam previsão de utilização até o final de 2026.
Desse montante, R$ 4,87 bilhões estavam disponíveis e outros R$ 3 bilhões haviam sido remanejados anteriormente. A decisão do CMN foi motivada pelo fato de que os limites de crédito para os governos subnacionais estavam próximos do esgotamento, o que poderia travar o cronograma de obras e investimentos públicos programados para o período.
Novos sublimites de crédito
A resolução do CMN promoveu alterações específicas em dois sublimites, que são parcelas do montante total reservadas para modalidades distintas de contratação. O limite para operações com garantia da União subiu de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões, enquanto o teto para operações sem garantia passou de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões.
A garantia da União funciona como um mecanismo de mitigação de risco, onde o governo federal assume obrigações caso o ente público não honre o pagamento da dívida. Esse modelo costuma facilitar a obtenção de crédito junto a instituições financeiras, reduzindo os custos dos juros para Estados e municípios.
Manutenção de programas estratégicos
Apesar da ampliação, outros limites estabelecidos pelo órgão permanecem inalterados. O Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) mantém sua reserva de R$ 2,8 bilhões com garantia da União e R$ 2,2 bilhões sem garantia. Também seguem vigentes os limites de R$ 8 bilhões para os Correios e de R$ 625 milhões para órgãos da União.
O CMN, responsável por formular as diretrizes das políticas monetária, creditícia e cambial, é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Galípolo, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A resolução entra em vigor imediatamente após sua publicação oficial, conforme detalhado pela Agência Brasil.
Fonte: poder360.com.br
