A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, um projeto de lei que classifica o Hamas e o Hezbollah como organizações terroristas. A medida busca criminalizar manifestações públicas de apoio a esses grupos no país.
A iniciativa teve origem em propostas apresentadas por parlamentares ligados ao campo conservador, encabeçados pelo deputado Abilio Brunini (PL-MT). O texto substitutivo aprovado foi elaborado pela relatora Carla Dickson (PL-RN) e estabelece diretrizes rigorosas para coibir o suporte a essas facções internacionais.
Penalidades severas para apoio a grupos extremistas
O projeto aprovado estabelece sanções penais duras para quem for identificado prestando auxílio ou manifestando simpatia pública às organizações mencionadas. De acordo com o substitutivo, a pena prevista é de reclusão de cinco a oito anos.
Além da reclusão, a proposta criminaliza ações como o incentivo ao ingresso de novos membros nos grupos e a exaltação pública de atos definidos como terroristas. A medida é tratada pelos defensores do texto como um passo alinhado aos compromissos internacionais de segurança.
Tramitação legislativa e próximos passos no congresso
Apesar da aprovação na comissão temática, a matéria ainda enfrenta etapas fundamentais antes de uma eventual promulgação. O projeto precisará passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Durante a votação na comissão, o andamento contou com registro de voto contrário por parte de parlamentares da oposição ao bloco proponente, evidenciando divergências políticas em torno do tema no parlamento.
Fonte: cartacapital.com.br
