A Justiça de Goiás rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público de Goiás contra a decisão que manteve em liberdade dois homens condenados pelo assassinato do advogado Davi Sebba. A decisão foi proferida pelo juiz Antonio Fernandes de Oliveira e também manteve a ausência de determinação para perda do cargo público do policial militar Edinailton Pereira de Souza.
Davi Sebba foi assassinado em julho de 2012, no estacionamento do Carrefour da Avenida T-9, em Goiânia. Edinailton Pereira de Souza e Jonathas Atenevir Jordão foram condenados pelo Tribunal do Júri em julgamento realizado em 2 de outubro deste ano, mas ambos permanecem em liberdade.
Execução da pena e debate jurídico
Um dos pontos questionados pela acusação é a não execução imediata das penas impostas pelo Tribunal do Júri. A assistência de acusação sustenta que a decisão deveria observar o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.068, relacionado à execução imediata das condenações.
A defesa de Jonathas Atenevir Jordão afirma que o direito de recorrer em liberdade foi assegurado pelo juiz presidente do Tribunal do Júri durante o julgamento. Em manifestação enviada ao Jornal Opção, o advogado Cleber Lopes declarou que a decisão está amparada pela Constituição Federal e que não há excepcionalidade na manutenção do réu em liberdade.
Perda do cargo público em discussão
A acusação também questiona a permanência de Edinailton Pereira de Souza no cargo de policial militar. Segundo a assistência de acusação, a condenação envolve homicídio e fraude processual para alteração da cena do crime, fatos que justificariam a perda do cargo com base no artigo 92, inciso I, do Código Penal.
A decisão do juiz Antonio Fernandes de Oliveira não determinou a perda do cargo público. A acusação afirma que pretende levar a discussão ao Tribunal de Justiça de Goiás para reverter o entendimento atual.
Próximos passos do processo
Com a rejeição dos embargos, a assistência de acusação pretende recorrer ao Tribunal de Justiça de Goiás. O recurso deverá questionar a manutenção dos condenados em liberdade, a permanência de Edinailton no cargo público e também as penas fixadas.
O Ministério Público de Goiás também deverá se manifestar sobre a decisão e informar quais medidas pretende adotar no andamento do processo judicial.
Fonte: jornalopcao.com.br
