Os tutores de cães, gatos e outros animais domésticos ganharam uma nova alternativa jurídica para atestar a responsabilidade sobre seus pets. Os Cartórios de Registro de Títulos e Documentos (RTD) passaram a disponibilizar a emissão de uma certidão oficial voltada à formalização da guarda e à identificação detalhada dos animais de estimação no estado.
Essa inovação documental serve como um importante instrumento para comprovar o vínculo entre o guardião e o animal em diferentes situações cotidianas. Embora não possua poder automático de transferência de propriedade ou de decisão em disputas judiciais complexas, o papel atua como elemento probatório relevante.
Como funciona a identificação detalhada do pet
O procedimento registral concentra dados essenciais para assegurar a individualidade de cada animal de estimação. Entre as informações exigidas constam o nome, a espécie, a raça, o porte, a cor e eventuais características físicas marcantes apresentadas pelo bicho.
Além da descrição textual, os tutores podem anexar fotografias diretamente ao documento cartorário. Essa facilidade visual amplia a precisão do registro, tornando-se um recurso prático para o reconhecimento do animal em casos de perda ou extravio pelas ruas.
Utilidade do documento em disputas e viagens
A formalização em cartório oferece suporte jurídico em cenários delicados, como processos envolvendo a divisão de guarda após o término de relacionamentos conjugais. Nesses casos, o registro demonstra formalmente o histórico de cuidado e responsabilidade assumido pelo tutor.
A certidão também auxilia na identificação rápida do animal durante deslocamentos e viagens, embora a entidade responsável reitere que o novo serviço não substitui exigências sanitárias ou documentos específicos obrigatórios para o trânsito de animais.
Modalidades de atendimento presencial e digital
Para obter o documento, os interessados podem escolher entre o atendimento físico tradicional ou a comodidade do meio eletrônico. A modalidade presencial está disponível diretamente nas unidades dos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos.
Por sua vez, quem prefere a tecnologia pode recorrer à plataforma nacional dos cartórios na internet. Pelo sistema digital, é possível preencher formulários, enviar fotografias e realizar a assinatura com certificação digital aceita pelos padrões normativos vigentes.
Orientações prévias e formalidades exigidas
Durante o processo de cadastramento, o cidadão precisa apresentar documentos pessoais de identificação e comprovante de endereço. Também são solicitados dados completos sobre o pet, detalhando idade e sexo para compor a certidão oficial.
Recomenda-se que os interessados entrem em contato prévio com as serventias para verificar custos operacionais, exigências específicas de documentação e orientações complementares. Mais detalhes sobre serviços notariais podem ser conferidos no portal da Associação dos Titulares de Cartórios de Goiás.
Fonte: jornalopcao.com.br
