O município de Campos Belos, situado na região Nordeste de Goiás, registrou o menor índice de transparência entre os 246 municípios do estado. A constatação faz parte de um relatório divulgado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás na última terça-feira, 10, avaliando as informações disponibilizadas à população por meio dos portais oficiais do Executivo e do Legislativo.
De acordo com o levantamento técnico, o portal eletrônico da prefeitura local foi o único a alcançar a classificação geral considerada básica, ficando abaixo de 50%. A iniciativa está inserida no Programa Nacional de Transparência Pública e examina dezenas de critérios voltados para a gestão e o acesso à informação pública.
Metodologia e critérios de avaliação do programa
A matriz utilizada na apuração conta com 181 critérios distintos, divididos em 22 dimensões que englobam dados institucionais, receitas, despesas, transferências financeiras, recursos humanos, licitações, contratos e obras públicas. O modelo prioriza a disponibilidade, a acessibilidade e a atualidade dos registros para que o cidadão consiga fiscalizar os gastos públicos.
O sistema de classificação utiliza selos que variam de diamante a prata, além de categorias específicas para pontuações menores. Enquanto dezenas de cidades ficaram em faixas intermediárias, Campos Belos pontuou com índice geral de 41,96 e índice essencial de 39,47, isolando-se na faixa básica.
Reação da administração municipal e medidas adotadas
Em resposta à fiscalização, o prefeito Pablo Geovanni convocou uma reunião de urgência com secretários, o contador e o controlador interno do município. Conforme o gestor, o preenchimento das informações oficiais é de atribuição do controle interno, cargo exercido por um servidor concursado que possui credenciais exclusivas de acesso ao sistema.
Como desdobramento imediato da cobrança institucional, a gestão municipal anunciou a contratação de uma nova empresa especializada na administração de portais eletrônicos. Além disso, a prefeitura informou que formará um grupo técnico focado exclusivamente em aprimorar os serviços digitais e garantir o cumprimento rigoroso das exigências legais.
Para contextualizar a atuação dos órgãos de controle na fiscalização administrativa em âmbito estadual, decisões recentes do tribunal demonstram o monitoramento constante sobre contratos e licitações públicas em diversas regiões goianas.
Fonte: jornalopcao.com.br
