A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em segunda e definitiva votação, nesta terça-feira, o projeto de lei que concede aos garis da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) abatimento de 50% no valor dos ingressos para atrações artísticas e de entretenimento na capital. A matéria segue agora para apreciação do prefeito Sandro Mabel, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
A iniciativa legislativa é de autoria dos vereadores Luan Alves e Anselmo Pereira, ambos filiados ao MDB. O texto, protocolado sob o número 114/2026, passou anteriormente pelas etapas regimentais na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela primeira apreciação em Plenário.
Abrangência do benefício e regras de utilização
O abatimento de 50% abrange uma ampla gama de atividades, contemplando espetáculos teatrais, musicais, circenses e produções cinematográficas na cidade. Além disso, a medida se estende a competições esportivas, feiras, exposições artísticas, parques de diversão e manifestações culturais realizadas no município.
Conforme estabelecido no texto, o desconto incide diretamente sobre o preço efetivamente cobrado pela entrada, mesmo quando houver campanhas promocionais. A regra determina que o benefício não é cumulativo com outras deduções legais, permitindo que o trabalhador opte pela alternativa mais vantajosa no momento da compra.
Critérios de comprovação profissional
Para ter acesso ao benefício em bilheterias e plataformas de venda, o profissional da limpeza urbana precisará apresentar o crachá funcional ou um documento oficial de identificação expedido pela própria Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).
Também será obrigatória a apresentação de um documento oficial com foto para validação da identidade. A legislação aprovada restringe a concessão exclusivamente aos colaboradores que se encontram em efetivo exercício de suas funções na instituição.
Justificativa e valorização da categoria
O vereador Luan Alves argumentou durante a tramitação que a medida busca reconhecer a importância dos profissionais responsáveis pela limpeza urbana, facilitando o acesso da classe trabalhadora a opções de lazer. Segundo o parlamentar, esses servidores exercem um papel indispensável para a saúde coletiva e para a preservação ambiental de Goiânia.
A normativa estabelece ainda uma cláusula de proteção econômica para evitar abusos comerciais, determinando que o desconto concedido aos trabalhadores não poderá servir de justificativa para o encarecimento dos ingressos destinados ao público em geral por parte dos organizadores.
Mais informações e atualizações sobre o andamento da medida podem ser acompanhadas diretamente na cobertura da Tribuna do Planalto.
Fonte: tribunadoplanalto.com.br
