O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (2), projeto de lei (PL 34/2024) que cria o Selo Parque Acessível. De autoria do vereador Willian Veloso (PL), a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
Segundo o texto, para obter o selo, os parques deverão atender a critérios de acessibilidade e realizar adaptações em infraestrutura, garantindo acesso a pedestres por rotas livres de obstáculos, com piso tátil desde a via pública até a entrada. As áreas também deverão contar com estacionamento reservado próximo ao acesso principal, rampas com corrimãos ou plataformas elevatórias em locais com desnível, banheiros acessíveis ou adaptados e oferta de recursos de apoio a visitantes com deficiência.
De acordo com Willian Veloso, adaptar os parques da capital não significa privilégio, mas o cumprimento do dever do Estado de garantir igualdade de direitos, para que todos usufruam das áreas públicas.
“Vale lembrar que a acessibilidade beneficia tanto a pessoa com deficiência quanto as grávidas, obesos, idosos e outros que, mesmo temporariamente, enfrentam barreiras no acesso a espaços de uso público”, afirmou.
