A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, na segunda-feira (5.out.2026), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja autorizada a retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O ex-mandatário cumpre atualmente regime de prisão domiciliar após condenação judicial.
Argumentação jurídica sobre o fim da restrição
No documento enviado à Corte, os advogados sustentam que a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que impôs a suspensão das visitas pelo período de 90 dias, está prestes a expirar. Segundo a defesa, o prazo da medida restritiva encerra-se no próximo domingo (11.out).
Os representantes legais argumentam que não há mais fundamentos para a manutenção de um regime tão rigoroso de isolamento. O texto da petição afirma que “não mais se mostra necessária a manutenção de regime excepcionalmente restritivo de visitas, sendo possível o restabelecimento, desde logo”.
Contexto das proibições e histórico do processo
A restrição específica que impede o contato entre pai e filho foi estabelecida em julho, após a publicação de uma carta escrita por Jair Bolsonaro nas redes sociais de Flávio Bolsonaro. O ex-presidente está proibido pelo STF de utilizar a internet, inclusive por intermédio de terceiros, como parte das medidas cautelares impostas pelo tribunal.
Em 2025, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de reclusão por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. Após passar por um procedimento cirúrgico, ele obteve o direito de cumprir a pena em regime domiciliar. Atualmente, o ex-presidente segue em recuperação de um quadro de pneumonia bacteriana, conforme informações divulgadas pela Agência Brasil.
