O economista José Roberto Afonso defende uma mudança de paradigma na política tributária brasileira para o mercado de trabalho. Em vez de focar na punição de empresas que utilizam contratos de prestação de serviços via pessoa jurídica, o especialista propõe o oferecimento de benefícios fiscais para organizações que mantêm um maior número de funcionários com registro formal em carteira de trabalho.
A discussão ganha relevância diante da postura do governo federal. Em 25 de agosto de 2026, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a chamada “pejotização” deve ser combatida quando utilizada como artifício para evitar o recolhimento de contribuições previdenciárias. O governo estuda a implementação de uma contribuição adicional à previdência para empresas que optam por contratos PJ em funções que, tecnicamente, exigiriam o vínculo empregatício tradicional.
Incentivos tributários como estratégia de contratação
Professor do IDP e da Universidade de Lisboa, Afonso argumenta que o caminho mais eficiente para estimular a formalização é o incentivo, não a penalização. A proposta consiste em conceder descontos em tributos como a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que entra em vigor em 2027, para companhias que demonstrem um volume proporcionalmente maior de empregados contratados pela CLT em relação ao seu faturamento.
O economista ressalta que essa medida não deve ser interpretada como um benefício fiscal clássico, mas sim como uma diferenciação técnica. Ao premiar quem mais emprega, o sistema tributário passaria a atuar como um indutor de boas práticas trabalhistas, especialmente em setores intensivos em mão de obra, como o de restaurantes.
A evolução do trabalho independente no Brasil
Afonso contesta a conotação negativa atribuída ao termo “pejotização”. Para ele, o trabalho independente é uma realidade positiva e crescente no país, impulsionada pela formalização via MEI (microempreendedores individuais) e pequenas empresas. O especialista destaca que o Brasil tem se tornado referência internacional no avanço dessa modalidade de ocupação.
Dados recentes do IBGE, divulgados em 23 de setembro de 2026, reforçam essa tendência: 35% dos trabalhadores por conta própria possuem registro como PJ, o maior patamar desde o início da série histórica em 2012. Enquanto isso, a taxa de sindicalização permanece estável em 8,8% da população ocupada.
Necessidade de modernização da seguridade social
Diante desse cenário, o economista defende que a proteção social brasileira precisa ser urgentemente modernizada. Segundo Afonso, o sistema não pode continuar restrito apenas aos trabalhadores com carteira assinada, visto que a contribuição previdenciária responde por dois terços dos custos das aposentadorias, sendo o restante complementado por outras fontes, como a CSLL.
Afonso observa que o trabalho autônomo apresenta nuances importantes. Enquanto profissionais de alta remuneração, como engenheiros de manutenção, beneficiam-se da flexibilidade de atender múltiplos clientes, outros trabalhadores em posições com salários mais baixos dependem da exclusividade e da proteção garantida pelo registro formal. A regulação, portanto, deve equilibrar a liberdade do trabalho independente com a segurança necessária para as categorias mais vulneráveis.
Fonte: poder360.com.br
