A Câmara Municipal de Goiânia promoveu, no fim da tarde desta quarta-feira (7), audiência pública para discutir o descarte adequado de seringas e canetas emagrecedoras. O debate foi proposto pelo vereador Anselmo Pereira (MDB) e reuniu representantes de órgãos públicos, entidades da área farmacêutica e ambiental, além de profissionais da saúde.
Participaram do evento representantes do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás (CRF-GO), da Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Saúde, da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Goiás e da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).
Durante o encontro, os convidados destacaram a urgência e as dificuldades relacionadas ao descarte de objetos perfurocortantes, como seringas utilizadas por pacientes diabéticos e canetas emagrecedoras de uso doméstico. Segundo os debatedores, ainda não existe regulamentação específica sobre o tema, o que dificulta a destinação correta desses materiais.
A maioria dos presentes à audiência pública defendeu a criação de uma legislação municipal para estabelecer normas sobre o descarte adequado. Também foi apontada a necessidade de campanhas de conscientização voltadas à população sobre os riscos do descarte irregular e sobre a forma correta de encaminhar esses resíduos.
Outro ponto debatido foi a dificuldade de implementação da logística reversa pelos fabricantes dos produtos, em grande parte multinacionais. Os representantes alertaram ainda para a circulação de medicamentos ilegais, especialmente no caso das canetas emagrecedoras, o que dificulta o controle e a fiscalização do descarte.
Sugestões
Entre as propostas apresentadas durante a audiência está a instalação de pontos de coleta para seringas e canetas em locais estratégicos da capital, incluindo unidades básicas de saúde (UBSs). Nesse modelo, a parceria entre o poder público e os demais órgãos envolvidos foi apontada como essencial.
A presidente do Conselho Regional de Farmácia, Luciana Calil, argumentou que a medida garantiria proteção ao meio ambiente, aos trabalhadores da limpeza urbana e à população em geral.
De acordo com Luciana, o descarte inadequado desses materiais pode causar contaminação e ferimentos devido à presença de agulhas. “As farmácias não podem receber exatamente por se tratarem de objetos perfurocortantes. As unidades básicas de saúde também não estão recebendo, e ainda não existe um programa da indústria que possa auxiliar no recolhimento desses produtos após o uso”, pontuou.
A presidente do CRF/GO questionou ainda como estão sendo descartadas atualmente as canetas emagrecedoras, cada vez mais utilizadas pela população. “É no lixo comum? Estamos falando de agulhas que tiveram contato com fluidos corporais, como sangue. O mesmo vale para as seringas utilizadas por pacientes diabéticos. Isso pode contaminar o meio ambiente, atingir o lençol freático e colocar em risco os trabalhadores responsáveis pela coleta do lixo”, alertou.
Já a auditora fiscal da Vigilância Sanitária de Goiânia, Tatiane Maria Marques Viana, ressaltou que ainda não existe regulamentação específica para o descarte desse tipo de lixo domiciliar e defendeu que as casas legislativas promovam o debate sobre o tema.
Tatiane informou que uma das atuais fabricantes de canetas – a Novo Nordisk – já dispõe de um programa relacionado ao recolhimento desses materiais, mas destacou a necessidade de ampliar a educação da população sobre o descarte correto. A profissional também defendeu a instalação de displays e pontos de coleta nas unidades básicas de saúde, com responsabilidade da Prefeitura na coordenação da iniciativa.
Segundo a auditora da Vigilância Sanitária, não cabe às drogarias receber esse tipo de material perfurocortante, mas sim ao poder público estruturar o sistema de coleta. Ela ressaltou ainda a importância de orientar e capacitar os profissionais que atuarão no recebimento desses resíduos nas UBSs.
Encaminhamentos
De acordo com os representantes das entidades participantes da audiência pública realizada na Câmara, drogarias e farmácias não possuem, atualmente, estrutura adequada para receber objetos perfurocortantes em desuso. A ausência de normas específicas também dificulta a definição de responsabilidades entre fabricantes, estabelecimentos comerciais e poder público.
Diante da demanda considerada urgente e da ausência de legislação específica, o vereador Anselmo Pereira anunciou que prepara um projeto de lei para regulamentar o descarte de seringas, agulhas e canetas aplicadoras de medicamentos em Goiânia. Para ele, a medida é de suma importância para assegurar a segurança e a proteção da população, bem como do meio ambiente.
“O poder público precisa tomar providências imediatamente e oferecer o apoio necessário nesse sentido. Nosso objetivo, aqui, é exatamente este: encontrar uma solução para esse problema urgente junto aos segmentos organizados”, frisou o parlamentar. “Pretendemos apresentar normas que se transformem em lei para que a recepção desses objetos perfurocortantes seja feita da maneira correta, regulamentada, de forma a evitar que sejam jogados em locais inapropriados, sem a devida fiscalização”, concluiu.
SAIBA MAIS
Por enquanto, ainda sem uma legislação municipal específica que trate do tema, o descarte adequado de canetas, seringas e agulhas deve ser feito em recipientes rígidos (garrafas PET ou frascos de amaciante) para evitar ferimentos e contaminações, nunca no lixo comum. Quando a garrafa atingir 2/3 da capacidade, vede-a e entregue em unidades de saúde (UBS) ou pontos com logística reversa.
Como fazer o descarte seguro:
* Acondicionamento: Guarde agulhas e canetas usadas em um recipiente rígido, resistente e com tampa, como uma garrafa PET vazia, frasco de amaciante ou embalagem longa vida.
* Identificação: Identifique o recipiente com a frase: “Cuidado: material perfurocortante”.
* Não reencape: Nunca tente reencapar as agulhas após o uso.
* Limite de capacidade: Encha o frasco apenas até 2/3 da sua capacidade para evitar que perfure.
* Onde entregar: Leve o recipiente para a Unidade Básica de Saúde (UBS), policlínica ou farmácias que realizam a coleta de logística reversa.
Por que não jogar no lixo comum?
* Risco para coletores: Agulhas podem perfurar sacos de lixo e ferir coletores, mesmo com o uso de luvas.
* Riscos de contaminação: Agulhas e seringas usadas podem transmitir doenças como hepatites e outras infecções.
* Meio ambiente: O descarte incorreto causa contaminação ambiental.
Nunca descarte seringas, agulhas ou canetas emagrecedoras no lixo reciclável, comum ou no vaso sanitário.
