Dois dias depois do fim das eleições, um grupo de 40 associações de setores de infraestrutura, indústria e energia retomou a pressão sobre o Congresso Nacional pela aprovação de medidas que assegurem a autonomia financeira das agências reguladoras. As entidades entregaram a congressistas na 3ª feira (27.oct.2026) o manifesto “Regulação não é gasto, é investimento”, cobrando o avanço das discussões sobre a blindagem do orçamento das agências contra bloqueios e contingenciamentos do governo federal.
Na carta entregue durante o evento Infra & Reg, em Brasília, as entidades pedem que as peças orçamentárias para o próximo ano assegurem dotações robustas e protegidas para a fiscalização nacional. O encontro contou com a participação de 9 diretores de agências e parlamentares aliados à pauta, como o senador Laércio Oliveira (PP-SE) e os deputados Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), Julio Lopes (PP-RJ) e Átila Lira (PP-PI). A íntegra do documento detalha os pleitos do setor produtivo.
A mobilização no Congresso pela autonomia financeira
O setor de infraestrutura atua firmemente pelo avanço de duas frentes legislativas principais. A 1ª iniciativa é uma emenda apresentada pelo deputado Arnaldo Jardim na última LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que proíbe o governo federal de realizar bloqueios temporários nas verbas destinadas às 12 agências reguladoras do país.
O dispositivo acabou sendo vetado pelo Poder Executivo e, desde então, parlamentares articulam um acordo para que o veto seja derrubado no plenário. Em paralelo, o Senado aprovou o PLP 73 de 2025, que insere as agências reguladoras no rol de despesas livres de contingenciamento previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Impactos dos contingenciamentos e reação das entidades
A pressão política ganhou força após o governo federal bloquear mais de R$ 300 milhões dos orçamentos das reguladoras durante o contingenciamento de R$ 23,7 bilhões anunciado no final de maio. Os cortes abruptos geraram forte preocupação nos órgãos reguladores.
A falta de recursos levou as agências a planejarem cortes, reduções e adiamentos em serviços essenciais, além de prejudicar ações diretas de fiscalização e processos de modernização tecnológica. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já declarou apoio à tramitação prioritária do tema na Casa.
Fonte: poder360.com.br
