A Assembleia definiu, nesta quarta-feira, 21, os trâmites legislativos da Lei Orçamentária Anual para 2027. Além do calendário para apresentação de emendas e relatórios, a Casa de Leis agendou audiências públicas para debater a proposta orçamentária do Governo Estadual. O deputado Wagner Camargo Neto foi escolhido para relatoria da matéria, que prevê o orçamento para o próximo exercício em R$ 54 bilhões. O período marca novas diretrizes fiscais para a gestão pública regional, conforme informações divulgadas pelo Portal da Alego.
Calendário e relatoria da lei orçamentária
O planejamento estratégico estabelecido pela Casa define prazos cruciais para a análise financeira do próximo período. Parlamentares terão datas específicas para protocolar emendas ao texto principal e aos relatórios setoriais. Com a definição da relatoria sob a responsabilidade do deputado Wagner Camargo Neto, o parlamento estadual acelera os debates técnicos necessários para a aprovação das contas públicas dentro do prazo regimental estabelecido.
Audiências públicas e participação social
Para garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos, foram agendadas diversas audiências públicas ao longo do processo de tramitação. A população, entidades de classe e representantes de diferentes setores da sociedade poderão acompanhar e sugerir alterações no orçamento previsto. As reuniões servirão para detalhar as prioridades de investimento do governo estadual e assegurar o diálogo aberto entre os poderes e a cidadania.
Cenário fiscal e projeções econômicas
O orçamento projetado para o próximo exercício atinge o montante de R$ 54 bilhões, refletindo as expectativas econômicas para o período. O planejamento financeiro incorpora novas realidades administrativas e fiscais do estado, estabelecendo bases para o desenvolvimento de infraestrutura, saúde, educação e segurança pública. A condução dos trabalhos legislativos busca equilibrar a responsabilidade fiscal com a entrega de serviços essenciais à população.
Fonte: portal.al.go.leg.br
