A Prefeitura de Aparecida de Goiânia sancionou uma nova legislação voltada para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A medida busca ir além da punição aos agressores, integrando ações de conscientização e apoio institucional para as vítimas no município.
A iniciativa foi oficializada durante solenidade no Centro de Referência de Atendimento à Mulher, localizado no Parque Santa Cecília, ocasião que também marcou a posse dos novos membros do Conselho Municipal da Mulher.
Estrutura e diretrizes da nova política municipal
O texto da legislação organiza as diretrizes de atendimento em frentes estratégicas para abranger desde a conscientização até o suporte direto. A estruturação compreende a prevenção primária com foco educativo, a atuação secundária focada no acolhimento e a terciária para evitar a reincidência de crimes.
Além disso, o planejamento prevê a criação de um Comitê Gestor e autoriza o Poder Executivo a instituir centros especializados e espaços de proteção provisória, sempre condicionados à viabilidade técnica e orçamentária do município.
Atuação coordenada da rede de proteção
A articulação entre diferentes órgãos públicos visa garantir que a mulher encontre amparo independentemente da porta de entrada que procurar no sistema municipal. Unidades de saúde, postos de atendimento e delegacias especializadas compõem a rede integrada.
O acompanhamento dos casos passa a contar com registros detalhados para evitar a revitimização e assegurar que o fluxo de atendimento funcione com o suporte de secretarias municipais e órgãos de justiça, conforme detalhado no site da Prefeitura de Aparecida de Goiânia.
Planos futuros e ampliação do suporte às vítimas
Entre os próximos passos planejados pela administração está a implantação de uma Casa de Acolhida para abrigar temporariamente mulheres sob medida protetiva em situação de risco iminente. O local deve oferecer suporte psicológico, psiquiátrico e cursos de capacitação profissional.
As autoridades locais reforçam que a prioridade recai sobre a prevenção e a disseminação de informações para que mais mulheres conheçam seus direitos e saibam exatamente onde buscar ajuda diante de situações de violência.
Fonte: diariodeaparecida.com.br
