A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) notificou formalmente o Mercado Livre nesta segunda-feira (28.set.2026). O órgão determinou que a empresa suspenda imediatamente a hospedagem, a divulgação e a facilitação da venda de medicamentos em seu marketplace. A medida ocorre apenas três dias após a companhia anunciar a expansão de sua operação farmacêutica, que passou a incluir a comercialização de remédios sob prescrição médica.
A agência reguladora estabeleceu um prazo de três dias úteis para que a empresa apresente documentos e esclarecimentos detalhados sobre a operação. O prazo final para a entrega das informações se encerra em 1º de outubro. Caso as exigências não sejam cumpridas, a empresa poderá enfrentar a abertura de um processo administrativo sanitário.
Exigências técnicas e fiscalização da Anvisa
A Anvisa busca identificar a responsabilidade técnica pela farmácia própria do Mercado Livre. Entre os questionamentos enviados à empresa, o órgão solicita informações sobre a localização física da operação, a existência de autorização específica da agência e o alvará sanitário vigente. Além disso, a agência exige a identificação do farmacêutico responsável pelas atividades.
O órgão regulador também solicitou detalhes sobre os protocolos de conferência de receitas médicas e os procedimentos adotados para o armazenamento e o transporte dos fármacos. A Anvisa reforçou que, conforme a normativa atual, não existe previsão legal que autorize a intermediação de marketplaces para a venda de medicamentos no Brasil.
Expansão e estratégia do Mercado Livre
O movimento de expansão do Mercado Livre no setor farmacêutico teve início na quinta-feira (24.set). Desde a sexta-feira (25.set), a plataforma passou a vender medicamentos que exigem receita, incluindo antibióticos e canetas para tratamento de diabetes. A empresa também planeja integrar três redes de farmácias terceirizadas ao seu ecossistema até outubro.
Em nota, o Mercado Livre declarou que não havia recebido a notificação oficial até o momento da publicação. A companhia reafirmou que cumpre as normas aplicáveis e que seus produtos possuem rastreabilidade completa, garantindo o controle de origem e validade. A empresa destacou ainda que mantém diálogo constante com a Anvisa para colaborar com a regulação do setor.
Fonte: poder360.com.br
