O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República apresente, em cinco dias, informações atualizadas sobre a organização e a composição da equipe responsável pela segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após um novo pedido de Sérgio Rocha Cordeiro, capitão da reserva do Exército e antigo integrante da equipe de segurança, que solicitou autorização para voltar a frequentar regularmente a residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar em Brasília.
Decisão judicial e antecedentes do pedido
A determinação foi assinada na quinta-feira 12. Antes de analisar a solicitação de retorno do militar à residência, o magistrado decidiu consultar o órgão competente sobre a estrutura atualmente encarregada da proteção. No despacho, foi ordenado o envio de um ofício para que os dados sejam repassados dentro do prazo estabelecido pela Justiça.
Em setembro, a defesa já havia recebido uma negativa para incluir Sérgio Rocha Cordeiro e Max Guilherme Machado de Moura na relação de profissionais autorizados a frequentar o local. Os advogados recorreram argumentando que ambos integravam a estrutura de apoio e segurança. Posteriormente, o próprio militar apresentou uma petição direta ao Supremo Tribunal Federal em 11 de novembro.
Propostas alternativas e compromissos da defesa
Como alternativa à liberação permanente, a defesa propôs uma autorização provisória de 90 dias, com dias e horários determinados e possibilidade de renovação mediante comprovação de cumprimento das condições impostas. O militar também se comprometeu a não utilizar aparelho celular durante o trabalho, abster-se de conversas sobre política e não intermediar comunicações do ex-presidente.
Caso a restrição seja mantida pelo tribunal, os representantes solicitaram que seja apresentada uma justificativa individualizada para cada caso. O ex-integrante da segurança integrou investigações passadas sobre supostas fraudes em cartões de vacinação contra a covid-19, tendo cumprido prisão preventiva em 2023 antes do pedido de arquivamento pelo Ministério Público Federal.
Fonte: cartacapital.com.br
