A vereadora Aava Santiago (PSB) confirmou que pretende levar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o processo que discute a perda de seu mandato na Câmara Municipal de Goiânia. A decisão ocorre após o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) rejeitar os embargos apresentados pela defesa, mantendo o entendimento anterior sobre a suposta infidelidade partidária da parlamentar.
Em nota oficial enviada ao Jornal Opção, a defesa da vereadora reforçou que, embora respeite a decisão do tribunal regional, considera que existem pontos jurídicos cruciais que demandam uma análise mais aprofundada. O objetivo é buscar uma reversão do quadro nas instâncias superiores, sustentando a legitimidade do mandato conquistado nas urnas.
Voto divergente embasa recurso ao TSE
Um dos pilares da estratégia jurídica da defesa é o voto divergente proferido pela desembargadora Stefane Fiuza Cançado Machado. A magistrada votou pela improcedência da ação, divergindo da maioria que culminou na perda do cargo. Segundo a defesa, os argumentos utilizados pela desembargadora possuem sintonia com precedentes do próprio TSE e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para os advogados, esse voto isolado é um indicativo de que a controvérsia jurídica ainda não está pacificada. A equipe jurídica acredita que os fundamentos apresentados pela magistrada são consistentes o suficiente para serem reapreciados em Brasília, oferecendo uma base sólida para a manutenção da vereadora no cargo.
Permanência no cargo durante trâmite judicial
Apesar da decisão desfavorável no TRE-GO, Aava Santiago permanece no exercício de suas funções legislativas. A nota emitida pela parlamentar esclarece que ela continuará atuando normalmente na Câmara Municipal de Goiânia enquanto os recursos pendentes forem analisados pelas instâncias competentes.
O imbróglio jurídico teve origem na mudança de legenda da vereadora, que deixou o PSDB para se filiar ao PSB. Em julho, o tribunal regional decidiu pela cassação do mandato com um placar de seis votos a um, posição que foi ratificada nesta terça-feira, 6, durante o julgamento dos embargos. A parlamentar reafirma sua confiança na Justiça Eleitoral e na condução do processo através dos meios legais previstos.
Fonte: jornalopcao.com.br
