A Prefeitura de Goiânia enviou projeto de lei à Câmara Municipal de Goiânia para autorizar a contratação de operação de crédito junto ao Banco do Brasil, com garantia da União, até o valor de R$ 1 bilhão a serem aplicados em obras de infraestrutura nas áreas de educação, saúde, mobilidade, e modernização de gestão.
Com nota B no índice de Capacidade de Pagamento (Capag), avaliação de solvência feita pelo Governo Federal, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o município possui, atualmente, um índice de endividamento abaixo do limite estabelecido pela Resolução do Senado Federal nº 40 de 20/12/2001.
“O percentual atual é de 0,24% em 2023 e 0,28% em 2024. Caso a operação seja formalizada, o índice subiria para 9% em 2023 e 6,12% em 2024. Portando não ultrapassando o limite de 16% da receita corrente líquida”, explica o titular da Secretaria Municipal de Finanças, Vinicius Henrique.
Em relação ao comprometimento anual com amortizações, juros e demais encargos da dívida consolidada, o município também não excede 11,5% da receita corrente líquida. Nesse indicador, o município está com o percentual de 5,55% em 2023, e 4,16% em 2024. Com a nova contratação, o índice subiria para 5,73% em 2023, e 5,36% em 2024.
O montante da dívida consolidada também não excede o teto estabelecido pelo Senado Federal, que fixa o limite global de 120% da receita corrente líquida para o montante da dívida consolidada dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nesse indicador o município está com o percentual de 25,53% em 2023, e 24,04% em 2024, com o acréscimo da nova contratação, o índice subiria para 31,92% em 2023, e 36,14% em 2024.
“Todas as análises apontam para a boa saúde financeira da Prefeitura de Goiânia, e para a responsabilidade de o município aceitar a oferta com vistas a um investimento robusto em áreas prioritárias para a população como saúde e educação”, aponta Vinicius Henrique, ao detalhar que a operação de crédito tem programação de desembolsos de R$ 600 mi, em 2023, e R$ 400 mi, em 2024.
Histórico
As tratativas foram iniciadas pela instituição financeira Banco do Brasil S.A, a partir da análise da capacidade de o município conseguir um financiamento com garantia da União. Ou seja, a partir da avaliação do grau de solvência, a relação entre receitas e despesa correntes e a situação de caixa, Goiânia foi apontada com um diagnóstico da saúde fiscal positiva.
A dívida fundada do município no segundo quadrimestre de 2023 está em R$ 1.748.092.087,91, que representa, 25,53% do que é possível a este ente captar. Com uma gestão responsável e transparente, o município cumpre rigorosamente as resoluções do Senado Federal nº. 40 e 43 de 2001 – que definem os limites para operação de créditos com garantia da União, para os entes federativos.
“A análise dos dados mostra que, desde 2019, a dívida do município vem caindo. Nesse ano, para pagar a dívida, precisaríamos de todo o caixa da Prefeitura e ainda faltariam R$ 942 milhões. Em 2022, poderíamos pagar toda a dívida com o caixa, e ainda assim sobrariam R$ 213 milhões. Os números reforçam esse equilíbrio fiscal que foi conquistado para que o município tenha capacidade de pagamento B”, explica o titular da Secretaria Municipal de Finanças, Vinicius Henrique.
Equilíbrio Fiscal
A atual gestão mantém o equilíbrio fiscal com o atendimento a todos os índices de investimento em áreas como saúde, educação e folha de pagamento. Esse rigor no atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal proporcionou a negociação de taxas vantajosas com o Banco do Brasil. O valor dos juros foi reduzido de uma média de CDI + 1,90% para uma taxa de CDI + 1,64% ao ano. Em relação à taxa de estruturação foi ofertada 1,2%, índice inferior ao de mercado que giram em torno de 2%.
“É importante destacar que a nossa boa capacidade de pagamento, com taxas de crédito extremamente competitivas, em comparação a outras instituições, mostra que Goiânia faz o dever de casa e está apta a captar esses recursos que serão investidos em melhorias ao cidadão, por meio de obras e melhorias por toda a cidade”, conclui o titular da Sefin.
