Prefeitura de Aparecida prorroga para maio prazo de pagamento à vista do IPTU/ITU 2023

Marcos Vinícius Rodovalho29 de março de 2023

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Guias para pagamento à vista ou parcelado estão disponíveis no site aparecida.go.gov.br ; vencimento da guia única ou da 1ª parcela foi prorrogado para 31 de maio

A Prefeitura de Aparecida, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, já disponibilizou a guia para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (ITU) referente ao exercício 2023. Os vencimentos da guia única (à vista) ou da primeira parcela, que seriam no dia 31 de março, foram prorrogados para 31 de maio. O contribuinte que optar pelo pagamento dos tributos à vista, terão desconto de 15%.

“Melhorando o prazo e as condições de pagamento, todos saem ganhando. O contribuinte ganha mais tempo para se organizar financeiramente de realizar os pagamentos e o município tem maior probabilidade de receber os impostos e, consequentemente, revertê-los em investimentos na cidade. Seja na saúde, educação, limpeza urbana e infraestrutura”, destacou o prefeito Vilmar Mariano.

As opções de pagamento disponíveis podem ser emitidas pelo próprio contribuinte no site: www.aparecida.go.gov.br. Basta ir direto na barra Serviços ao Cidadão ou à Empresas (no lado superior direito do site) e depois Débito para gerar o boleto. As guias também podem ser retiradas presencialmente em uma das 10 agências de Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), espalhadas pela cidade.

As unidades ficam à disposição do contribuinte para prestar orientações, negociações de débitos e emitir guias para pagamento, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30, sem necessidade de agendamento. Nas unidades SAC do Vapt-Vupt Buriti, Garavelo e Araguaia Shopping os atendimentos são realizados por agendamento prévio, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h e aos sábados das 8h às 13h (exceto o Araguaia Shopping que não atende no sábado).

Os tributos foram lançados para aproximadamente 270 mil imóveis, sendo que cerca de 60% destes correspondem ao IPTU, conforme dados da Secretaria da Fazenda. Os valores venais dos imóveis foram atualizados monetariamente no percentual de 5,90%, correspondente à inflação do período de dezembro de 2021 a novembro de 2022, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA). A expectativa é que sejam arrecadados de tributos este ano, cerca de 60% do IPTU e o ITU gerados em 2023, o equivalente a R$ 152 milhões.

A superintendente de receitas tributáias da Secretaria da Fazenda, Ana Paula Vilela, alerta ao contribuinte sobre a importância de realizar o pagamento dos impostos. “Aqueles que porventura não pagarem seus impostos em dia, poderão ser inscritos na dívida ativa depois levado a protesto e a execução fiscal em última instância”, alertou a superintendente.

Atendimento

Confira os locais de atendimento presencial caso o contribuinte tenha alguma dúvida:

SAC CIDADE ADMINISTRATIVA

Rua Gervásio Pinheiro, APM, Térreo – Residencial Solar Central Park – Térreo CEP: 74.968-500

Telefone: 3238-7202

Horário de Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 08h às 17h

SAC CENTRO

Rua João Batista de Toledo, nº 16 – Centro de Aparecida

Telefone: 3545-5955