Prefeitura de Senador Canedo realiza audiência Pública para formulação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024
A Prefeitura de Senador Canedo realizará no próximo dia 05 de abril, às 19h, na Câmara Municipal, a Audiência Pública para consulta e formulação de dados da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
A LDO é necessária para elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do poder público. A votação sempre é feita no ano anterior, no caso a Audiência Pública trará diretrizes para o ano de 2024. O documento é sintonizado à Lei Orçamentária Anual (LOA), com objetivo e metas estabelecidas pelo Plano Plurianual.
A programação é da Secretaria Municipal de Finanças, conforme a previsão legal da Constituição Federal. Após a audiência, o projeto de lei de iniciativa do Executivo, com as metas e prioridades definidas, junto às despesas de capital para o exercício financeiro será encaminhado para Câmara Municipal como orientação para elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Portanto, é importante a participação de todos, para que a LDO esteja de acordo com as prioridades definidas pela população.
Clique aqui, preencha o formulário e participe da elaboração da LDO 2024.
