Flávio Dino defende que Juscelino Filho vire réu no Supremo por desvio de emendas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, votou pelo recebimento integral da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal e ex-ministro Juscelino Filho. O parlamentar é acusado de participar de um esquema de fraudes em licitações e desvio de verbas públicas destinadas a obras de infraestrutura no estado do Maranhão.
Como relator do processo na Primeira Turma da Corte, o magistrado foi o primeiro a se posicionar no plenário virtual. Caso a maioria dos demais ministros acompanhe o entendimento do relator, o político e outros denunciados passarão a responder formalmente a uma ação penal perante a Justiça.
Denúncia aponta desvios em obras da Codevasf
A acusação formalizada pelo Ministério Público Federal atribui ao ex-ministro crimes como organização criminosa, fraude em licitação, peculato e corrupção ativa. As investigações conduzidas pela Polícia Federal apontam para um suposto desvio de recursos em contratos de pavimentação financiados por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba.
De acordo com os investigadores, as emendas parlamentares teriam sido direcionadas para beneficiar municípios específicos, gerando vantagens indevidas para empresas e agentes públicos envolvidos na execução dos projetos contratados na região nordestina.
Fundamentação e próximos passos no Supremo Tribunal Federal
Em sua manifestação escrita, o relator destacou que existem elementos probatórios suficientes nesta fase processual para demonstrar indícios de autoria e materialidade delitiva. Os argumentos apresentados pelas defesas sobre eventuais falhas na obtenção de provas foram inicialmente afastados pela relatoria.
O julgamento colegiado prossegue com a votação dos demais integrantes do colegiado da Corte. Acompanhe mais detalhes e atualizações sobre o caso diretamente na cobertura da CartaCapital.
Fonte: cartacapital.com.br