Política

Novo projeto quer financiar agricultura familiar com taxa sobre exportações

Um novo projeto apresentado na Câmara dos Deputados busca estabelecer uma contribuição de 1% sobre a exportação de commodities agrícolas para fortalecer a agricultura familiar. A proposta é de autoria do deputado federal Rubens Pereira Júnior e mira empresas com faturamento bruto anual superior a R$ 500 milhões.

A medida compõe o projeto de lei 3.380 de 2026, que cria o FNAF. O texto atualmente está sob análise nas comissões da Casa legislativa, contando com regras específicas para arrecadação e repasse de verbas.

Gestão e regras de distribuição dos recursos

A administração do fundo ficará sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Os recursos serão direcionados de forma direta para fundos estaduais e municipais, utilizando como critérios a quantidade de agricultores cadastrados e a extensão territorial da área rural.

A proposta veda a utilização da verba para o pagamento de salários por parte de estados e municípios. Do montante recebido, as administrações locais deverão obrigatoriamente destinar 20% para assistência técnica, 15% para cooperativas e 15% para a aquisição de máquinas e equipamentos.

Fontes de financiamento e outras receitas do fundo

Além da nova contribuição sobre exportações, o fundo planeja absorver ao menos 2% das dotações anuais do Plano Safra voltado para o setor. Essa fatia incidirá estritamente sobre ações estruturantes, seguro e compras públicas, excluindo as operações tradicionais de crédito rural.

O mecanismo também prevê a integração de repasses oriundos do Funrural, do PIS e da Cofins. Segundo o autor da proposta, os recursos atuais disponíveis são insuficientes para garantir a infraestrutura necessária no campo, justificando a criação de um modelo permanente de financiamento.

Tramitação nas comissões do Congresso

A proposta caminha em caráter conclusivo pela Câmara dos Deputados. Caso receba aprovação das comissões designadas, o texto seguirá diretamente para apreciação no Senado, a menos que ocorra a apresentação de recursos específicos.

Para se tornar efetivamente lei, a proposta precisa passar pelo aval de ambas as Casas legislativas e receber posterior sanção presidencial, alterando pontos orçamentários e tributários vigentes.

Mais detalhes sobre o andamento e o teor da proposta podem ser conferidos no projeto de lei 3.380 de 2026 disponível na Câmara dos Deputados.

Fonte: poder360.com.br

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