O Supremo Tribunal Federal decidiu que os titulares de caderneta de poupança prejudicados por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 só terão direito ao ressarcimento se aderirem formalmente ao acordo coletivo firmado com os bancos. A medida encerra um dos maiores litígios da história jurídica brasileira, envolvendo milhões de correntistas e décadas de tramitação nos tribunais do país.
Durante a sessão plenária, a Corte rejeitou recursos que exigiam o pagamento automático a todos os clientes elegíveis e decretou o encerramento definitivo do processo. O colegiado acompanhou o voto do relator, Cristiano Zanin, que barrou questionamentos de entidades consideradas sem legitimidade jurídica para atuar no caso.
Regras e prazos definidos pela Corte
Com a decisão, o prazo final para a adesão voluntária foi mantido para 3 de junho de 2027. O período total para que os interessados entrem no acordo começou a valer após a publicação da ata do julgamento em que o pacto coletivo foi validado pelo plenário do tribunal.
O acordo histórico foi originalmente firmado entre instituições financeiras, a Advocacia-Geral da União e associações de defesa do consumidor. Ele contempla a compensação financeira para cadernetas de poupança que sofreram perdas durante a aplicação de diferentes diretrizes econômicas passadas.
Planos econômicos e impacto nos poupadores
O mecanismo de ressarcimento abrange perdas geradas por medidas de impacto nacional como os planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). Esses pacotes modificaram as regras de correção monetária das cadernetas de poupança da época, gerando prejuízos bilionários contestados judicialmente por gerações de correntistas.
Segundo projeções divulgadas pela Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo), centenas de milhares de pessoas que ainda não formalizaram o pedido de adesão correm o risco de perder definitivamente o direito aos valores caso percam o prazo estabelecido pela Justiça.
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Fonte: cartacapital.com.br
