O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal dará início, a partir do dia 13 de novembro, à análise do recurso apresentado pela defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli. O processo envolve a condenação da ex-parlamentar ao pagamento de 20 mil reais por danos morais ao compositor Manno Góes, autor da canção “Milla”. A votação do caso está prevista para se estender até o dia 23 de novembro no ambiente virtual da Corte.
Sob relatoria do ministro Edson Fachin, atual presidente do STF, o tribunal analisará a contestação da defesa contra as decisões de instâncias inferiores que responsabilizaram a ex-deputada pelo uso sem autorização prévia da obra musical em material de cunho político.
Origem da disputa judicial e o ato na Avenida Paulista
A controvérsia teve início durante uma manifestação realizada na Avenida Paulista, em São Paulo, no ano de 2021. Na ocasião, a então deputada gravou e divulgou um vídeo em suas redes sociais no qual o cantor Netinho interpretava a música “Milla” em cima de um trio elétrico. Durante a gravação, a parlamentar convocava apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro a entoarem o bordão “eu autorizo”.
Após a publicação do vídeo, a ex-deputada foi formalmente notificada pelo autor da obra, Manno Góes, para que retirasse o conteúdo das redes devido à utilização não autorizada de sua propriedade intelectual em atos políticos. Diante da recusa na remoção do material, o compositor ingressou com uma ação judicial alegando violação de direitos autorais e danos morais.
Defesa alegou uso casual e desdobramentos na Justiça da Bahia
Em sua sustentação jurídica, a defesa de Carla Zambelli argumentou que não houve intenção deliberada de promover ou veicular a canção, alegando que o registro sonoro ocorreu de forma ocasional durante a transmissão do ato. Contudo, em 2023, a Justiça da Bahia rejeitou a justificativa e condenou a ex-deputada ao pagamento da indenização.
Insatisfeita com o resultado proferido pelo tribunal baiano, a equipe jurídica da ex-parlamentar recorreu das decisões sucessivas até levar a demanda ao Supremo Tribunal Federal. Cabe agora aos ministros da Suprema Corte determinar se mantêm ou reformam a sentença estabelecida.
Fonte: cartacapital.com.br
