Assembleia Legislativa aprova novas regras para jornada de trabalho e cria comenda esportiva
Deputados estaduais realizaram uma sessão ordinária e duas extraordinárias para deliberar sobre pautas importantes para o estado. Entre os principais destaques, o Plenário aprovou de forma definitiva o projeto de resolução que estabelece novas diretrizes para a redução da jornada de trabalho de servidores que possuem deficiência ou que cuidam de familiares na mesma condição.
A pauta legislativa também avançou em dezenas de proposições em blocos, contemplando setores essenciais como a saúde pública, a proteção de crianças e adolescentes e a educação estadual. Para consultar mais informações detalhadas sobre as matérias em tramitação, acesse o Portal da Alego.
Novas regras para a redução da jornada de servidores
O projeto de resolução apresentado pela Mesa Diretora foi aprovado com 22 votos favoráveis nas sessões extraordinárias desta quinta-feira, 5. A medida altera normas administrativas anteriores para garantir maior objetividade na concessão de horários especiais, evitando divergências de interpretação interna.
Pelas novas diretrizes, trabalhadores submetidos à carga horária de 40 horas semanais poderão ter o período reduzido para 30 horas. Já para quem cumpre regime de 30 horas, a jornada poderá cair para 20 horas semanais, sem qualquer prejuízo ou redução proporcional na remuneração financeira.
O benefício estende-se tanto aos profissionais com deficiência quanto àqueles que possuem cônjuges, companheiros, filhos ou dependentes na mesma situação. A concessão exige obrigatoriamente a comprovação médica por meio de avaliação da junta especializada do órgão legislativo.
Criação da Comenda Fernando Lúcio da Costa
Outro ponto de destaque foi a aprovação em definitivo do projeto de resolução de autoria do deputado Ricardo Quirino, que institui a comenda esportiva em homenagem a atletas e ex-atletas de destaque. A honraria será concedida anualmente durante o mês de junho em solenidade oficial na sede do Poder Legislativo.
Cada parlamentar terá o direito de indicar até três nomes para receberem a medalha dourada e o respectivo diploma de honra ao mérito. O objetivo é valorizar trajetórias marcantes que contribuíram diretamente para o desenvolvimento do esporte tanto em âmbito estadual quanto nacional.
Fonte: portal.al.go.leg.br
