O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou o arquivamento de mais cinco investigações ligadas ao Inquérito das Fake News. A medida ocorre após o encerramento de processos envolvendo figuras públicas como o pastor Silas Malafaia, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o blogueiro Paulo Figueiredo e o jornalista Guilherme Fiuza.
Novos arquivamentos no Supremo Tribunal Federal
Na nova determinação judicial, Edson Fachin encerrou apurações sobre o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta, e o ex-ministro do Turismo, Gilson Machado. Também foram arquivados os procedimentos envolvendo o deputado estadual Alex Brasil (PL-SC) e Flávia Cordeiro Magalhães. Outro caso encerrado tratava de publicações em um grupo no aplicativo de mensagens Telegram.
No caso referente a Rui Costa Pimenta, o presidente da Corte destacou que o crime de incitação imputado previa pena máxima de seis meses de prisão. Em relação a Gilson Machado, suspeito de tentar emitir passaporte em consulado para o tenente-coronel Mauro Cid, a decisão apontou ausência de elementos mínimos de autoria e materialidade.
Decisões baseadas em pareceres da Procuradoria-Geral da República
Os arquivamentos de Alex Brasil e Flávia Cordeiro Magalhães seguiram manifestações da Procuradoria-Geral da República. No primeiro caso, apontou-se ausência de elementos probatórios sobre compartilhamento de conteúdo eleitoral. No segundo, o parecer indicou fragilidade das provas relativas a postagens na internet.
Ademais, um procedimento sobre ameaças e apologia ao racismo em canal do Telegram foi encerrado após a plataforma informar a impossibilidade de identificar os criadores sem dados telefônicos. O inquérito geral tramita há vários anos na mais alta corte do país.
Fonte: cartacapital.com.br
