Um novo projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás busca estabelecer diretrizes rígidas para coibir fraudes eletrônicas que afetam diretamente o sistema de justiça e a população. A proposta protocolada sob o número 2229/26 concentra esforços no chamado golpe do falso advogado, prática criminosa que utiliza dados públicos e logotipos para enganar jurisdicionados em busca de pagamentos indevidos.
A iniciativa legislativa tramita atualmente aguardando encaminhamento para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A elaboração do texto decorre da constatação de que criminosos aproveitam a facilidade de acesso a informações processuais na internet para ludibriar cidadãos vulneráveis.
mecanismos de prevenção contra fraudes eletrônicas
O texto normativo detalha estratégias voltadas para a conscientização pública e a adoção de barreiras tecnológicas mais eficientes. Entre as diretrizes apontadas pelo autor da matéria, destaca-se a articulação de campanhas informativas para alertar a sociedade sobre abordagens suspeitas em aplicativos de mensagens e redes sociais.
A proposta enfatiza a preservação da integridade financeira dos cidadãos e a defesa da honra profissional de operadores do direito. Segundo o Portal da Alego, criminosos frequentemente se passam por profissionais legalmente habilitados para exigir taxas inexistentes sob o pretexto de liberar alvarás judiciais.
cooperação institucional e segurança de dados
Para mitigar o avanço dessas ocorrências, o texto prevê o estabelecimento de acordos de cooperação entre órgãos públicos, entidades de classe e empresas de tecnologia. Essa união de esforços visa agilizar a identificação de perfis falsos e derrubar páginas utilizadas em esquemas ilícitos na internet.
Outro ponto relevante da propositura envolve a criação de mecanismos internos para o monitoramento de incidentes cibernéticos. A medida pretende blindar dados sensíveis de processos contra o vazamento e o uso desautorizado por quadrilhas especializadas em estelionato digital.
Fonte: portal.al.go.leg.br
