O governo federal estuda cobrar IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre aplicações financeiras atualmente isentas de Imposto de Renda, segundo informações publicadas pelo jornal O Globo. A proposta em análise inclui ativos amplamente utilizados por investidores, como Letras de Crédito Imobiliário, Letras de Crédito do Agronegócio, Certificados de Recebíveis Imobiliários, Certificados de Recebíveis do Agronegócio e debêntures incentivadas. Atualmente, essas modalidades possuem alíquota zero do imposto.
A discussão ocorre em um momento em que a equipe econômica busca alternativas para elevar a arrecadação e corrigir distorções na concorrência entre ativos de renda fixa públicos e privados. Estima-se que a manutenção da isenção fiscal desses papéis represente um custo anual de cerca de R$ 33 bilhões para os cofres da União.
Impacto nos setores produtivos
Caso a cobrança seja implementada, especialistas apontam que a medida pode encarecer o financiamento para áreas estratégicas da economia nacional. Setores como a construção civil, o agronegócio e a infraestrutura dependem diretamente desses instrumentos para captar recursos no mercado financeiro a custos mais acessíveis.
A alteração na tributação afetaria diretamente a dinâmica de captação dessas cadeias produtivas, que utilizam os títulos isentos para atrair investidores em busca de rentabilidade livre de tributos. A encarecimento do crédito pode gerar reflexos em toda a cadeia de investimentos desses segmentos.
Mecanismo de implementação por decreto
Por possuir natureza regulatória, o Imposto sobre Operações Financeiras permite que o Poder Executivo altere alíquotas por meio de decreto presidencial, sem a obrigatoriedade de aprovação prévia pelo Poder Legislativo. Além disso, o tributo é uma exceção às regras tradicionais de anterioridade tributária.
Essa característica jurídica significa que uma nova alíquota estabelecida pelo governo pode entrar em vigor de forma imediata, sem a necessidade de aguardar os prazos de carência exigidos para outros tipos de impostos. Contudo, a estratégia esbarra na articulação política com parlamentares.
Histórico de atritos com o Legislativo
O Congresso Nacional tem demonstrado resistência a iniciativas de aumento de carga tributária. Em junho de 2025, o governo tentou instituir alíquota de 5% sobre rendimentos de novas emissões desses títulos, mas a articulação política falhou diante da pressão de bancadas setoriais.
O relator da proposta na época tentou negociar termos para obter apoio da bancada agropecuária, mas a iniciativa acabou rejeitada pelo plenário da Câmara e a medida provisória perdeu validade após intensa disputa política e jurídica envolvendo os poderes.
Fonte: poder360.com.br
