Trabalhadores responsáveis pela limpeza urbana ganharam um importante avanço legislativo com a aprovação de uma nova proposta na capital. O Plenário da Câmara deu o aval definitivo ao projeto de lei que assegura o benefício da meia-entrada em diversas opções de entretenimento e lazer para os profissionais da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).
A medida abrange uma ampla variedade de atrações na cidade, contemplando espetáculos teatrais, shows musicais, exibições de cinema, partidas e competições esportivas, além de feiras, exposições e parques de diversão locais. A iniciativa busca valorizar a categoria e promover a inclusão em espaços de entretenimento frequentemente distantes da realidade financeira desses trabalhadores.
Regras para validação do benefício profissional
Para usufruir do desconto garantido pela nova norma, o trabalhador precisará seguir procedimentos específicos de identificação nos locais de atendimento. Será obrigatória a apresentação do crachá funcional ou de um documento de identificação profissional fornecido diretamente pelo órgão municipal.
Além da credencial da empresa, o profissional deverá portar um documento de identificação oficial contendo foto. Essa exigência tem o propósito de assegurar a lisura na concessão do desconto e evitar fraudes no uso da prerrogativa concedida pela legislação municipal.
Tramitação legislativa e próximos passos
O texto normativo venceu a etapa de segunda votação no âmbito do Legislativo e agora aguarda os desdobramentos finais na esfera administrativa. A matéria foi encaminhada para a apreciação do Executivo municipal, ficando sob responsabilidade do prefeito a decisão sobre a sanção ou veto da proposta.
Caso o projeto seja sancionado integralmente, a medida passa a valer de forma oficial, consolidando um marco regulatório voltado à valorização dos servidores da limpeza pública e ao fomento do acesso democrático à cultura urbana.
Fonte: dm.com.br
