A Prefeitura de Senador Canedo anunciou a prorrogação do Mutirão de Regularização de Débitos Municipais, oferecendo aos contribuintes uma nova oportunidade para quitar pendências financeiras com o fisco local. A medida, realizada em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, permite a concessão de descontos de até 100% sobre o valor de juros e multas acumulados.
A decisão de estender o cronograma de atendimento foi motivada pelo volume expressivo de adesões registrado nas semanas anteriores. Entre 14 de setembro e 7 de outubro, o programa alcançou a marca de R$ 4.027.966,26 em débitos devidamente negociados, evidenciando a busca dos cidadãos e empresas pela regularização fiscal.
Facilidades para a regularização de débitos tributários
Coordenada pela Procuradoria-Geral do Município, a iniciativa integra o Projeto Contencioso Tributário. O objetivo central é oferecer um caminho simplificado para que pessoas físicas e jurídicas possam sanar dívidas, abrangendo tanto pendências em fase de cobrança administrativa quanto processos que já se encontram em execução fiscal.
As condições de pagamento são estruturadas de acordo com a modalidade escolhida pelo contribuinte, o perfil do débito e o parcelamento solicitado. A política de abatimento integral de juros e multas visa incentivar a adimplência e recuperar créditos essenciais para a administração pública municipal.
Logística de atendimento e documentação exigida
Os interessados em aproveitar as condições especiais têm até o dia 4 de novembro para comparecer ao Fórum de Senador Canedo, situado na Rua 10, no Conjunto Uirapuru. O atendimento ao público é realizado de segunda a sexta-feira, no horário das 12h às 18h.
Para formalizar a negociação, é necessário apresentar a documentação adequada conforme o tipo de contribuinte:
- Pessoas físicas: documento de identificação com foto e comprovante de endereço atualizado.
- Pessoas jurídicas: documentos pessoais do representante, contrato social da empresa e comprovantes de representação legal.
A continuidade do mutirão reforça o compromisso da gestão municipal em reduzir os índices de inadimplência, proporcionando maior segurança jurídica aos contribuintes que desejam regularizar sua situação fiscal perante o município.
Fonte: jornalopcao.com.br
