O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) apresente, no prazo de 48 horas, esclarecimentos detalhados sobre as falhas registradas no acesso gratuito a serviços da Justiça Eleitoral durante o 1º turno das eleições de 2026. A decisão atende a uma solicitação protocolada pelo Partido Verde, que apontou dificuldades técnicas enfrentadas pelos eleitores.
Relatório técnico sobre o acesso aos serviços eleitorais
A determinação judicial exige que a agência reguladora entregue um relatório minucioso abrangendo o período compreendido entre as 72 horas anteriores e as 24 horas posteriores ao pleito. O documento deve especificar o meio técnico utilizado por cada operadora de telefonia móvel para viabilizar a gratuidade, bem como a lista de endereços efetivamente configurados em suas redes.
O foco da investigação de Zanin recai sobre o funcionamento do site de checagem de notícias falsas do Tribunal Superior Eleitoral, além de outros portais e aplicativos oficiais. A medida visa identificar se houve descumprimento da ordem anterior que garantia o acesso livre a essas plataformas, mesmo para usuários de planos pré-pagos com a franquia de dados esgotada.
Medidas de correção para o segundo turno
Além das explicações, o magistrado estabeleceu que eventuais falhas identificadas entre os dias 22 e 26 de outubro devem ser comunicadas à Corte em um prazo máximo de 24 horas. O objetivo é assegurar que a infraestrutura de telecomunicações esteja plenamente operacional para o 2º turno, evitando prejuízos ao exercício da cidadania digital.
A Anatel foi instruída a apresentar formalmente os endereços e servidores de internet necessários para garantir o pleno funcionamento de ferramentas essenciais. Entre os serviços citados na decisão estão o e-Título, o sistema Pardal e o aplicativo Boletim na Mão, fundamentais para a transparência e a organização do processo eleitoral.
Histórico da decisão e cumprimento das normas
A controvérsia ganhou novos contornos após a agência informar, em 9 de outubro, que havia cumprido integralmente a decisão emitida pelo STF em 28 de setembro. Naquela ocasião, o ministro havia estabelecido a gratuidade obrigatória para o acesso aos serviços da Justiça Eleitoral durante todo o período das eleições de 2026.
A nova ordem de Zanin busca sanar as divergências entre o relato da agência e as queixas apresentadas pelo partido, garantindo que a tecnologia atue como facilitadora e não como barreira para o eleitor. A expectativa é que a correção dos problemas técnicos seja finalizada até o dia 22 de outubro, garantindo a estabilidade necessária para a votação final.
Fonte: poder360.com.br
