Projeto na Alego propõe política estadual de assistência para a doença de Creutzfeldt-jakob
O deputado Dr. George Morais (MDB) apresentou à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 20943/26, que visa instituir a Política Estadual de Conscientização, Prevenção, Diagnóstico, Atenção e Apoio às Pessoas com Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ). Protocolada na terça-feira, 13, a matéria aguarda leitura em plenário para iniciar sua tramitação oficial no legislativo goiano.
A iniciativa busca estruturar uma rede de suporte que amplie o conhecimento sobre a patologia, favoreça a identificação precoce de casos suspeitos e garanta um atendimento integral e humanizado. O texto alinha as diretrizes estaduais aos protocolos estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), visando oferecer suporte tanto aos pacientes quanto aos seus familiares.
Características e desafios da doença de Creutzfeldt-Jakob
A Doença de Creutzfeldt-Jakob é classificada como uma condição neurológica rara, progressiva e fatal. Ela provoca uma rápida deterioração das funções cognitivas e motoras, manifestando-se clinicamente por meio de alterações severas de memória, dificuldades de movimentação e mudanças comportamentais acentuadas. Atualmente, a medicina não dispõe de tratamentos capazes de curar ou interromper a progressão da enfermidade.
O projeto de lei propõe um conjunto de medidas estratégicas para enfrentar o cenário atual. Entre as ações previstas estão a realização de campanhas educativas, a capacitação contínua de profissionais de saúde, o fortalecimento da vigilância epidemiológica e a integração dos serviços de atendimento. A proposta também assegura o acompanhamento multidisciplinar e o acesso a cuidados paliativos para os pacientes.
Estratégias de implementação e parcerias institucionais
Para viabilizar a assistência, o texto prevê a possibilidade de parcerias entre o governo estadual, municípios, universidades, hospitais e instituições de pesquisa. O objetivo é criar uma rede colaborativa que facilite a divulgação de informações sobre sinais de alerta, a identificação de serviços de referência e a garantia dos direitos fundamentais das pessoas acometidas por doenças raras.
Na justificativa da proposta, o parlamentar destaca que a iniciativa ganhou urgência após a repercussão do caso de Lito de Sousa, cujo diagnóstico de DCJ foi tornado público. Segundo Dr. George Morais, o episódio evidenciou as dificuldades enfrentadas pelas famílias e a necessidade urgente de preparar o sistema de saúde para o reconhecimento e o manejo adequado da enfermidade.
Esclarecimentos sobre transmissão e biossegurança
O projeto também busca combater o estigma associado à condição. O deputado reforça que a patologia não é transmitida pelo contato social cotidiano, como abraços, beijos ou o compartilhamento habitual de utensílios. As medidas de biossegurança, conforme o texto, devem seguir estritamente as orientações das autoridades sanitárias competentes.
Caso seja aprovada, a política será implementada de forma progressiva, respeitando a disponibilidade orçamentária e financeira do Estado. Antes de entrar em vigor, a matéria deverá passar pelas etapas de análise nas comissões temáticas e votação final pelo Plenário da Assembleia Legislativa.
Fonte: portal.al.go.leg.br
