Justiça Eleitoral regulariza campanha e Nunes Marques autoriza volta do canal Exército do Lula
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, autorizou nesta terça-feira (13.out.2026) a retomada das atividades do canal “Exército do Lula” no WhatsApp. A decisão determina que o restabelecimento do espaço ocorra em um prazo máximo de 48 horas, encerrando um impasse jurídico que envolveu diferentes instâncias da Corte Eleitoral durante o período eleitoral.
Regularização e transparência no registro eleitoral
A reversão da suspensão ocorreu após o ministro verificar que o endereço do canal havia sido devidamente informado pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o processo de registro de candidatura. Para Nunes Marques, essa comunicação formal supriu a irregularidade que havia motivado a restrição anterior, permitindo a continuidade do canal como meio de comunicação oficial.
Apesar da autorização, o magistrado impôs condições rigorosas para o funcionamento da plataforma. O canal deverá identificar claramente, perante os usuários, o responsável pela propaganda eleitoral, em estrita observância à legislação vigente. O ministro ressaltou que o registro prévio na Justiça Eleitoral não exime os administradores da obrigação de deixar explícita a autoria do conteúdo no momento em que a mensagem é recebida pelo eleitor.
Disputa judicial e alegações de desinformação
O canal, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) em 5 de outubro, tornou-se alvo de uma intensa batalha judicial movida pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Os advogados do candidato da oposição alegaram que o espaço era utilizado para a disseminação de notícias falsas, citando mensagens sobre a suposta redução de aposentadorias e a retirada do título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
Além da suspensão, a defesa de Flávio Bolsonaro solicitou que a Meta e o Google fornecessem registros de exclusões de mensagens, métricas de alcance e dados sobre as contas administradoras. Em resposta, Nunes Marques determinou que a Meta se manifeste sobre os argumentos apresentados no prazo de 24 horas, mantendo as medidas de preservação de registros e supervisão regulatória direta.
Conflito de competências no TSE
O caso ganhou contornos complexos no último domingo (11.out), quando Nunes Marques determinou inicialmente a suspensão do canal. Pouco tempo depois, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o funcionamento da página, argumentando que não havia elementos probatórios suficientes para uma restrição abrangente e que a decisão da Presidência interferia em matéria sob sua análise.
Para aprofundar as investigações, Nunes Marques determinou o envio de cópia da decisão ao corregedor-geral e à Procuradoria Geral Eleitoral, visando instruir uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). O caso segue sob monitoramento da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, conforme detalhado em decisão oficial disponível para consulta pública.
Fonte: poder360.com.br
