O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta terça-feira, 13, uma solicitação apresentada pela defesa do tenente-coronel Mauro Cid. O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro buscava autorização judicial para comparecer a um evento acadêmico focado em medicina militar, programado para ocorrer em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos.
Decisão judicial sobre restrições de viagem
Em seu despacho, o magistrado foi enfático ao determinar que as obrigações impostas ao condenado devem prevalecer sobre seus interesses pessoais ou profissionais. O relator pontuou que a concessão de uma autorização para deslocamento ao exterior é incompatível com o atual regime de cumprimento de pena ao qual o militar está submetido.
Moraes reforçou que cabe ao sentenciado ajustar sua rotina e compromissos às restrições estabelecidas pelo Poder Judiciário, e não o inverso. A decisão mantém o rigor das medidas cautelares que acompanham o processo em que Cid figura como réu confesso.
Contexto jurídico e a condenação de Mauro Cid
O militar cumpre pena de dois anos em regime aberto, resultado de sua participação nos desdobramentos das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado no Brasil. Por ter firmado um acordo de colaboração premiada, o tenente-coronel obteve uma sentença atenuada em comparação aos demais envolvidos no núcleo central das apurações.
A colaboração de Mauro Cid tem sido um elemento central nas investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo STF. O processo segue sob sigilo parcial, com desdobramentos que continuam a mobilizar o cenário político nacional, conforme acompanhado pelo Supremo Tribunal Federal.
Fonte: cartacapital.com.br
