Ministério Público pressiona governo do Amazonas por aprovação de alunos indígenas sem aulas
O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas identificou um cenário crítico em 11 terras indígenas, reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável. Em oito municípios do estado, estudantes do ensino médio foram aprovados e progrediram de ano letivo sem a oferta regular de aulas, evidenciando uma falha sistêmica na gestão educacional da região.
A investigação aponta que a ausência de professores, infraestrutura escolar, transporte e merenda força alunos ribeirinhos e indígenas a enfrentarem barreiras geográficas extremas. O levantamento, realizado após dezenas de reuniões com comunidades tradicionais, sugere que o registro de aprovação escolar pode estar sendo manipulado, levantando suspeitas de crimes administrativos, incluindo a falsificação de documentos por parte de agentes da Secretaria de Educação do Governo do Amazonas.
Acordo emergencial e investigação de irregularidades
Diante das evidências, o MPF propôs um termo de ajustamento de conduta (TAC) à Secretaria de Educação do Amazonas, estabelecendo o dia 13 como prazo limite para a adesão do governo estadual. O acordo prevê medidas emergenciais, como a contratação simplificada de docentes indígenas e a regularização do suporte logístico e pedagógico nas aldeias.
Caso o governo não formalize o compromisso, a Procuradoria da República no Amazonas planeja ingressar com ações judiciais na esfera cível. Paralelamente, o órgão conduz uma investigação criminal sobre a possível inserção de dados falsos no sistema de ensino, prática que teria permitido a progressão escolar de alunos que permaneceram anos sem acesso ao conteúdo programático básico.
Histórico de precariedade educacional no estado
O problema ganhou visibilidade pública em junho de 2025, quando a Folha de S. Paulo reportou a falta de disciplinas básicas em territórios como o Vale do Javari e a Terra Indígena Tenharim do Igarapé Preto. Desde então, o procurador Fernando Merloto Soave sistematizou relatos de mais de mil salas de aula indígenas, confirmando que a precariedade não é um evento isolado, mas uma constante em diversas calhas de rios amazonenses.
A capilaridade das comunidades tradicionais dificulta o mapeamento completo da crise, mas os dados coletados indicam que a irregularidade é generalizada. Em locais como Coari e Fonte Boa, o modelo de ensino resume-se à entrega de provas sem a mediação de professores, enquanto em Novo Aripuanã, a falta de contratos formais para transporte e a interrupção prolongada da merenda escolar agravam o abandono pedagógico.
Impactos nas comunidades Yanomami
A situação atinge também o território Yanomami, onde a escassez de recursos básicos impede o funcionamento adequado das escolas. Relatórios da Associação Parawami Yanomami, enviados ao MPF em setembro, descrevem alunos estudando diretamente no chão e a ausência de materiais didáticos fundamentais, como lápis e cadernos.
Além da falta de infraestrutura, a qualidade da alimentação escolar é alvo de críticas, com relatos de merenda composta majoritariamente por ultraprocessados. A precariedade das condições sanitárias nas salas de aula improvisadas tem resultado em problemas de saúde recorrentes, como episódios de diarreia entre os estudantes, conforme detalhado pelos representantes das comunidades ao Ministério Público Federal.
Fonte: dm.com.br
