TSE exige complementação de provas em ação movida por Flávio Bolsonaro contra Lula e Janones
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresente informações complementares em uma ação que tramita contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o deputado federal André Janones (Rede-MG). A decisão, proferida no último sábado, 10, estabelece um prazo de 72 horas para que o autor do processo esclareça pontos fundamentais antes que o mérito seja analisado pela Corte.
Exigências processuais para a continuidade da ação
O magistrado apontou a necessidade de verificar se há sobreposição entre os pedidos formulados nesta ação e outras petições que já tramitam no tribunal. A intenção de Cueva é delimitar com precisão o alcance das medidas solicitadas pela coligação do candidato do PL, evitando duplicidade de procedimentos judiciais. A campanha de Flávio Bolsonaro deverá informar se medidas idênticas já foram requeridas em outros processos e indicar eventuais decisões proferidas anteriormente.
Detalhamento de condutas e provas digitais
Na petição inicial, a defesa alega que André Janones teria coordenado a disseminação de conteúdos ofensivos por meio do grupo de WhatsApp denominado “Exército do Lula”. Segundo a acusação, o deputado teria utilizado recursos públicos de campanha para impulsionar propaganda negativa, o que, no entendimento dos autores, justificaria a cassação do registro ou diploma de Lula e Alckmin, além da inelegibilidade dos envolvidos. O ministro determinou que a campanha do PL identifique quais anúncios estariam ativos e especifique a irregularidade atribuída a cada publicação.
Direito de defesa e organização do material probatório
O ministro Cueva destacou que a petição inicial faz referências a vídeos, mensagens e outros arquivos digitais que não foram devidamente anexados aos autos. Para garantir a lisura do processo e assegurar o contraditório, foi concedido um prazo de cinco dias para que a defesa de Flávio Bolsonaro apresente o material de forma organizada e identificada. Após o cumprimento dessas diligências, os acusados serão notificados para apresentarem suas defesas no mesmo período de cinco dias, conforme reportado pelo portal CartaCapital.
Fonte: cartacapital.com.br
