O vereador Michel Afif Magul (PSDB) manifestou-se publicamente neste sábado, 10, a respeito da decisão liminar proferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida suspendeu temporariamente os efeitos do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), que havia determinado a perda do mandato da vereadora Aava Santiago (PSB) e viabilizado a posse de Magul na Câmara Municipal de Goiânia.
Em nota oficial, o parlamentar classificou a decisão do órgão superior como um ato de natureza instrumental e provisória. Segundo Magul, a intervenção do CNJ está restrita a questões formais e administrativas relacionadas à governança interna do TRE-GO, não representando, portanto, uma reavaliação do mérito da decisão proferida anteriormente pela Justiça Eleitoral.
Contexto administrativo e ritos processuais
O vereador enfatizou que os esclarecimentos solicitados pela instância superior focam estritamente nos procedimentos internos do tribunal e nos ritos regimentais da Casa de leis municipal. De acordo com sua análise, não houve qualquer reconhecimento de invalidade quanto ao direito decorrente do julgamento eleitoral que culminou em sua posse.
Magul reiterou que mantém uma postura de serenidade e respeito às instituições democráticas enquanto aguarda os próximos desdobramentos do caso. O parlamentar reforçou que a legitimidade conferida pelas urnas e o respaldo das decisões da Justiça Eleitoral permanecem como pilares fundamentais de sua atuação política e de sua permanência no cargo.
Investigação sobre o uso de inteligência artificial
A decisão do ministro Benedito Gonçalves, do CNJ, foi motivada pela identificação de falhas técnicas na versão final do acórdão do TRE-GO. Foram encontrados registros textuais de conferência interna, o que, em análise preliminar, sugere o descumprimento de diretrizes de governança e supervisão humana estabelecidas pela Resolução nº 615/2025 do Conselho.
A norma em questão regula o uso de inteligência artificial generativa na elaboração de peças judiciais, exigindo rigorosa validação humana antes da publicação. O magistrado destacou que a análise atual não visa julgar o mérito da cassação, mas sim garantir a regularidade administrativa do documento, suspendendo os efeitos da decisão para evitar danos de difícil reversão.
Desdobramentos e prazos do tribunal
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás possui um prazo de 15 dias para prestar informações detalhadas sobre os fatos apontados pela Corregedoria Nacional de Justiça. Até que o CNJ conclua a análise administrativa, os efeitos do acórdão permanecem suspensos, mantendo o cenário jurídico em compasso de espera.
Michel Magul, que havia tomado posse na sexta-feira, 9, após o TRE-GO manter a cassação de Aava Santiago por infidelidade partidária, afirmou que seu compromisso com a população de Goiânia segue inalterado. O parlamentar declarou que continuará exercendo suas funções com dedicação integral enquanto o processo tramita nas instâncias superiores.
Fonte: jornalopcao.com.br
