Vinte reservas particulares localizadas em Goiás foram oficialmente integradas ao Mosaico da Serra dos Pireneus, conforme reconhecimento formal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A medida, estabelecida pela Portaria GM/MMA nº 1.784, de 6 de outubro de 2026, cria uma estrutura de governança conjunta para fortalecer a proteção dos atributos naturais, culturais e paisagísticos da região, situada nas proximidades de Pirenópolis.
O ato normativo, que entrou em vigor no dia 7 de outubro de 2026, institui um Conselho Consultivo composto por gestores das unidades, representantes do poder público, instituições de ensino e sociedade civil. Todas as áreas contempladas possuem a classificação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), incluindo locais como a Fazenda Vagafogo Boa Vista, a Reserva Ecológica do Barriguda e a Magia do Cerrado.
Governança integrada e o novo Mosaico da Serra dos Pireneus
A criação do mosaico altera a dinâmica de preservação ao permitir que as iniciativas não fiquem restritas às necessidades individuais de cada propriedade. O conselho atuará como um articulador, propondo planos, programas e projetos voltados ao desenvolvimento sustentável de todo o território, facilitando o diálogo entre proprietários e órgãos públicos.
Embora a portaria não preveja o repasse imediato de verbas, o colegiado terá a missão de estimular a captação de recursos e estabelecer formas de cooperação técnica. Essa estrutura visa otimizar a conservação dos recursos naturais, permitindo que propostas sejam encaminhadas de forma coordenada a organizações não governamentais e ao setor privado.
Atribuições do conselho sobre atividades e obras locais
O novo órgão colegiado terá poder de manifestação sobre obras ou atividades que apresentem potencial impacto social e ambiental na área abrangida pelo mosaico. A atuação do conselho, contudo, deve respeitar as competências legais já estabelecidas para cada unidade de conservação, funcionando como uma instância de consulta e mediação.
Para viabilizar análises técnicas, o grupo poderá instituir câmaras temáticas focadas em políticas públicas e estudos de conservação. A medida busca integrar as discussões comunitárias e ambientais, garantindo que o desenvolvimento da região ocorra sob a supervisão de um grupo multidisciplinar.
Estrutura de representação e alternância de poder
A composição do conselho é formada por 28 representações, sendo que 20 delas são ocupadas pelos próprios gestores das RPPNs. O restante das vagas é distribuído entre o poder público — incluindo órgãos de meio ambiente e turismo de Pirenópolis e instituições de ensino — e organizações da sociedade civil.
A presidência do colegiado será exercida por um dos gestores das reservas, eleito por maioria simples para um mandato de dois anos, sem possibilidade de reeleição imediata. Este modelo de alternância visa garantir a rotatividade na liderança e a participação ativa de todos os envolvidos, sendo o trabalho exercido como uma atividade de relevante interesse público, sem remuneração.
Prazos para organização interna e cadastramento
A portaria define um cronograma para a estruturação do conselho, que terá 90 dias para elaborar seu regimento interno. Paralelamente, as reservas integrantes que ainda não possuem registro no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC) têm o prazo de seis meses para regularizar sua situação junto aos órgãos competentes.
O conjunto de áreas protegidas engloba, além das já citadas, espaços como a Mata da Borboleta Azul, a Reserva Mimosa e a Associação Amigos da Serra dos Pirineus. A iniciativa representa um avanço na gestão territorial do Cerrado, conforme detalhado pelo Ministério do Meio Ambiente.
Fonte: jornalopcao.com.br
