O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) confirmou, nesta terça-feira (6), a decisão que determina a perda do mandato da vereadora Aava Santiago (PSB). O colegiado julgou improcedentes os recursos apresentados pela defesa da parlamentar e pelo partido, mantendo o entendimento de que houve infidelidade partidária na mudança de legenda durante o exercício do mandato.
A controvérsia jurídica teve início quando a vereadora deixou o PSDB, sigla pela qual foi eleita para a Câmara Municipal de Goiânia, para ingressar no PSB. Em julho, o tribunal já havia se posicionado favoravelmente à cassação, com um placar expressivo de 6 votos a 1, consolidando a tese de que a desfiliação não preencheu os requisitos legais necessários para a manutenção do cargo.
Análise dos recursos e argumentos da defesa
Durante a sessão de julgamento, os magistrados avaliaram os novos argumentos apresentados pela defesa de Aava Santiago. Os advogados da vereadora sustentaram que a saída do PSDB foi motivada por conflitos internos, alterações na estrutura do partido e uma suposta redução nos recursos destinados à sua atuação política.
Além disso, a defesa alegou a existência de episódios de discriminação e violência política de gênero como justificativas para a mudança de agremiação. No entanto, o TRE-GO manteve o entendimento de que os fatos narrados não configuram, sob a ótica da legislação eleitoral vigente, motivos legítimos para a desfiliação sem a perda do mandato.
Trâmites processuais e próximos passos
O relator do processo, desembargador eleitoral Adenir Teixeira Peres Júnior, determinou a comunicação imediata da decisão à Câmara Municipal de Goiânia. O desdobramento prático do caso prevê a convocação de Michel Magul, primeiro suplente do PSDB, para assumir a vaga no Legislativo municipal.
Apesar da determinação do tribunal goiano, a vereadora não deve deixar o cargo de imediato. A parlamentar anunciou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília. Enquanto o recurso tramita nas instâncias superiores, a defesa argumenta que a vereadora permanece no exercício de suas funções legislativas.
Contexto da disputa pela cadeira no Legislativo
A manifestação oficial de Aava Santiago após o julgamento reforçou a intenção de buscar a reversão da sentença. A defesa destacou a existência de um voto divergente proferido ainda em julho, que serve como base para a estratégia de contestação que será levada à esfera federal.
O caso coloca em evidência a aplicação da Lei dos Partidos Políticos e a rigidez da Justiça Eleitoral brasileira quanto à fidelidade partidária. O desfecho final dependerá da análise dos ministros do TSE, que avaliarão se as provas apresentadas pela defesa são suficientes para alterar o veredito regional.
Fonte: dm.com.br
