Diretrizes para a proteção ambiental na infância
Uma nova proposta legislativa em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) busca estabelecer o direito fundamental de crianças e adolescentes ao contato direto com a natureza. O projeto de lei, identificado pelo processo nº 28271/25 e de autoria do deputado estadual Antônio Gomide (PT), propõe a criação da Política Estadual para a Efetivação do Direito de Crianças e Adolescentes à Natureza e ao Meio Ambiente Saudável.
A iniciativa visa alterar a legislação estadual vigente sobre mudanças climáticas, integrando diretrizes específicas voltadas à proteção do público infantojuvenil. O texto enfatiza a necessidade de ampliar a disponibilidade de parques, áreas livres, corredores ecológicos e ambientes naturais urbanos, como rios e lagos, nas proximidades de residências e instituições de ensino.
Foco em vulnerabilidade e planejamento intersetorial
O projeto estabelece critérios de prioridade para a implementação dessas ações, destacando a primeira infância, pessoas com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade social. A estratégia prevê uma articulação transversal entre diversas pastas do poder público, incluindo setores como educação, saúde, planejamento urbano, mobilidade, habitação, assistência social, cultura e direitos humanos.
Segundo o parlamentar, a medida busca corrigir desigualdades territoriais históricas. Comunidades periféricas, frequentemente mais expostas ao calor extremo e à escassez de arborização, seriam os principais alvos das intervenções para mitigar riscos à saúde e promover o desenvolvimento pleno dos jovens.
Base científica e status da tramitação
A fundamentação do projeto recorre a dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) sobre os impactos diretos dos riscos ambientais na população mais jovem. O objetivo central é assegurar espaços seguros para atividades educativas, recreativas e de convivência comunitária, reduzindo os efeitos negativos da urbanização desordenada.
Após receber parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a matéria segue para análise na Comissão da Criança e Adolescente. O processo está atualmente sob a relatoria do deputado Cairo Salim (MDB), aguardando os próximos passos para votação em Plenário.
Fonte: tribunadoplanalto.com.br
