A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, na segunda-feira, 5, uma nova regulamentação voltada à fabricação de cosméticos artesanais no Brasil. A medida visa padronizar critérios de formulação, rotulagem, publicidade e segurança para o setor, com vigência obrigatória estabelecida para um prazo de 60 dias.
A norma delimita o escopo de produtos permitidos nessa modalidade de produção. Entre os itens autorizados estão perfumes, colônias e águas perfumadas à base de álcool, além de odorizantes de ambiente, como velas, sachês, difusores e sprays. Também estão contemplados produtos sólidos para banho, sabonetes em barra, xampus e condicionadores sólidos, óleos, manteigas e bálsamos corporais. Desodorantes em barra para as axilas foram incluídos, desde que a formulação não contenha sais de alumínio.
Restrições na publicidade e alegações terapêuticas
Um dos pontos centrais da nova norma é a proibição de alegações terapêuticas na divulgação dos produtos. A Anvisa determina que os cosméticos artesanais não podem ser comercializados com promessas de cura ou tratamento de condições específicas, visando evitar a indução do consumidor ao erro.
Sabonetes, por exemplo, não poderão ser anunciados como antiacne, clareadores ou antibacterianos. Da mesma forma, xampus e condicionadores ficam impedidos de prometer o combate à queda de cabelo ou o tratamento da caspa. Óleos e manteigas corporais também não podem ser apresentados como produtos com efeitos anti-inflamatórios, antienvelhecimento ou de proteção solar.
Exigências de segurança e rotulagem
A regulamentação impõe obrigatoriedades rigorosas para as embalagens, focadas na proteção do usuário. Os produtos devem conter advertências claras de segurança, incluindo a indicação expressa de uso externo e a orientação para a interrupção imediata do uso caso ocorra qualquer sinal de irritação na pele.
Além disso, as embalagens devem informar ao consumidor a necessidade de evitar o contato direto do produto com os olhos e as mucosas. Para mais informações sobre a atuação da agência no setor, consulte o portal oficial da Anvisa.
Fonte: jornalopcao.com.br
